A pedido do Ministério Público, ministro arquiva inquérito contra Romero e Tereza Jucá

Segundo a Procuradoria Geral da República, não há elementos suficientes para oferecer denúncia contra o casal Jucá por suspeita de crime eleitoral

Habeas corpus. Exploração de jogo de bingo. Trancamento da ação penal.

Impossibilidade. Necessidade de dilação probatória. Correto recebimento da denúncia.

Plenário reconhece prescrição da pretensão punitiva para condenado por crime eleitoral

Condenado no acre por falsificação ideológica teve HC concedido.

Lesão corporal de natureza leve. Violência doméstica. Condenação.

Fato ocorrido em 14.11.04, denúncia recebida em 17.10.05, e sentença proferida em 19.06.08, condenando o ora apelante a 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal.

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Apropriação indébita (artigo 168, parágrafo primeiro, inc. III, do C.P.B.).

Revisão Criminal

Estudante acusado de estupro pede HC no Supremo

O pagamento da fiança e sua restituição

Por Denis Caramigo Ventura,

Execução penal. Réu condenado à pena privativa de liberdade.

Substituição por pena restritiva de direitos. Cumprimento da pena. Extinção do feito.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Projeto aprovado permite que polícia apreenda arma de agressor de mulher preso em flagrante

Texto insere medidas na Lei Maria da Penha.

Justiça nega trancamento de ação contra homem acusado de aplicar vacinas impróprias

Vigilância sanitária apreendeu 58 doses de vacinas que estavam impróprias e não poderiam ser usadas

Vítima que não faz valer medida protetiva abre mão do amparo estatal, confirma TJ

A vítima de violência doméstica que, beneficiada com medida judicial que determina o afastamento do seu agressor, permite sua presença no ambiente familiar, abre mão da proteção estatal

Sócio da Daslu é condenado por fraude tributária

Sete membros da família proprietária da empresa foram acusados de suprimir aproximadamente R$ 21,7 mi do ICMS

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida no rol de inadimplentes.

Possível contratação por terceiro com documentos do autor. Sentença de improcedência sob o argumento da existência de outras inscrições em nome do autor.

Habeas corpus. Ação penal. Ofensa a magistrado proferida por advogado no exercício da profissão.

Difamação. Trancamento. Dolo específico de ofender. Atipicidade do delito. Ordem concedida.

TJRJ concede indulto e extingue a pena de ex-banqueiro

Ex-banqueiro que conseguiu o indulto havia sido condenado a 13 anos de reclusão por crimes contra o sistema financeiro

Desclassificação de crime para lesão corporal para acusado de atacar idoso

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada, desclassificou de tentativa de homicídio para lesão corporal simples o crime imputado ao acusado Robson Eduardo Fernandes praticado contra Aurino da Silva.

Juíza absolve médicos acusados de homicídio e fraude processual