Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 27 de Agosto de 2012 - 12:35 - Lida 611 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida no rol de inadimplentes.
Possível contratação por terceiro com documentos do autor. Sentença de improcedência sob o argumento da existência de outras inscrições em nome do autor.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. POSSÍVEL CONTRATAÇÃO POR TERCEIRO COM DOCUMENTOS DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB O ARGUMENTO DA EXISTÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇÕES EM NOME DO AUTOR. RECURSO DO AUTOR. SERVIÇOS MECÂNICOS E VENDA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE PERDA DE DOCUMENTOS. NÃO COMPROVADA A FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR. ...