Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

Tutela antecipada. Necessidade de produção de provas. Ausência dos requisitos da verossimilhança das alegações e da urgência. Agravo de instrumento improvido.

Conta a inicial que a agravante sofreu lesões no interior de uma das lojas do supermercado agravado, ao ser atropelada por uma empilhadeira que ali operava.

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Chapa. Vínculo de emprego. Configuração.

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Seguradora liberada de indenizar por roubo de carga

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

Honorários de perito devem seguir critérios genéricos

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Vínculo empregatício. Desprovimento.

Reintegração De Posse - Disputa sobre limites de divisa