Google deve fornecer dados de usuários que postaram mensagens ofensivas

A quebra de sigilo dos dados não é inconstitucional, pois as informações são necessárias para apuração de denúncias

Dano Moral. Anotação indevida em banco de dados.

Terceira e última parcela de compra já paga mediante depósito em conta corrente da credora, a qual deu causa a desencontro, uma vez que emitira documentos de cobrança com valores diferentes do que os devidos. Irrelevância de eventual falta de comunicação da parte do autor.

STF definirá quais dados são necessários na fatura

Lei estadual de MG estabelece que os fornecedores têm de informar ao consumidor, na fatura, a relação discriminada das parcelas quitadas e não quitadas, o período de duração do contrato e os encargos incidentes sobre as parcelas vencidas, proibindo a apresentação exclusiva do valor total do débito

Cautelar. Fornecimento de dados de usuário de sistema na internet.

Excesso. Limitação.

Empresa deve checar dados ao fornecer serviço solicitado por terceiros

A concessionária de telefonia fixa Brasil Telecom S.A. deverá indenizar um cidadão de São José do Rio Claro (315 km ao médio norte de Cuiabá) em 20 salários mínimos por ter inserido indevidamente o seu nome no cadastro de inadimplentes.

Sigilo de dados. Atuação fiscalizadora do banco central. Afastamento. Inviabilidade.

OAB vai ao STF defender advogados acusados de vazar dados

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Os provedores de Internet sob pressão da LGPD e dos crimes cibernéticos

Por Marielen Cristiane Estevo.

LGPD: dano moral na ótica dos tribunais

Por Lucas Anjos.

Tecnologia impulsiona agronegócio, mas LGPD traz novos desafios ao setor

Por Alexander Coelho.

A segurança da informação no home office

As rotinas de segurança precisaram ser totalmente modificadas neste modelo.

Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025

Comissões de Advocacia Criminal; de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial; e de

Regulamentação da IA no Brasil deve equilibrar inovação e direitos

Lei que tramita no Senado deve ser votada em abril e pode revolucionar o cenário da inteligência artificial no Brasil e moldar os rumos da inovação tecnológica no País

Direito Eletrônico: Questões Jurídicas na Era da Tecnologia

tecnologia, discutindo questões como privacidade de dados, crimes cibernéticos, contratos digitais e jurisdição online

Mantida condenação de informantes de facção criminosa

Casal levantava dados de agentes públicos.

Recurso de embargos interposto pelo banco reclamado.

Empregado de empresa de processamento de dados.

Indenização por dano material. Arrombamento de armário para guarda de pertences pessoais e furto de aparelho celular do empregado.

Responsabiliade do empregador.