Anvisa suspende comércio e uso de lote de protetor solar

Lotes estariam com prazo de validade adulterado

Ecad não pode cobrar por execuções musicais em evento religioso, gratuito e sem fins lucrativos

?O evento de que trata os autos não conflita com a exploração comercial normal da obra, assim como, tendo em vista não constituir evento de grandes proporções, não prejudica injustificamente os legítimos interesses dos autores", afirmou o relator

Postergar multas da LGPD: até quando?

Projeto de Lei visa mais uma postergação das multas administrativas pecuniárias previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas o Brasil não pode ir na contramão do mundo, que pede urgência na regulação do uso e tratamento de dados pessoais. Não é razoável procrastinar, mais uma vez, a entrada em vigor da LGPD em sua plenitude.

Como receber direitos autorais de execução pública internacional!

Apesar de ter e existir esse direito é muito complicado o recebimento.

OMC fecha acordo permanente sobre patentes

Estratégia do Nubank para conseguir novos clientes fere a Lei Geral de Proteção de Dados, alerta especialista

A empresa envia cartas escritas à mão, assinadas por funcionários, para mostrar os seus benefícios.

Governo adia entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD é um dispositivo que estabelece padrões sobre quais dados de usuários, armazenados por empresas, são pessoais ou sensíveis, além de trazer regras de como eles devem ser tratados e armazenados. A lei dispõe ainda de punições para eventuais descuidos e também fala de uma autoridade nacional para fiscalização.

O encarregado de proteção de dados na LGPD

Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.

Tratamento de dados da saúde (sensíveis) na Lei Geral de Proteção de Dados

O presente artigo discorre sobre o "tratamento de dados da saúde (sensíveis) na Lei Geral de Proteção de Dados".

Agravo de instrumento. Declaratória de inexigibilidade de débito c/c danos morais.

Abstenção de incluir/manter o nome do consumidor em cadastros de inadimplentes.

Lei Geral de Proteção de Dados: uma oportunidade de negócio para as empresas

O presente texto fala sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

2ª Câmara Cível condena Unimed a ressarcir médico cooperado em R$ 190 mil

A Unimed Fortaleza deve garantir o tratamento de saúde a O.P.F. e ressarcir em R$ 190.383,68 o médico cooperado da empresa que custeou com recursos próprios assistência médico- hospitalar.

As Polêmicas da Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas no Brasil

O texto fala sobre as Polêmicas da Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas no Brasil

Leia íntegra de declaração do Brasil e EUA

Para Primeira Turma, constitucionalidade de artigo do Código Florestal não significa aplicação retroativa da regra

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência do dispositivo em uma ação civil pública e manteve a área de preservação ambiental nos moldes da legislação vigente à época dos fatos.

Criados cargos e estrutura do órgão que vai aplicar lei sobre dados dos brasileiros

Para o presidente do Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD), Rafael Maciel, trata-se de uma iniciativa importante e necessária, já que deixa o sistema de tratamento de dados dos brasileiros mais protegido.

Lei Geral de Proteção de Dados na prática

Curso ofertado em Goiânia é voltado para quem já conhece a legislação, mas tem dificuldades para implementá-la.

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Fecomércio MG lança cartilha sobre como preparar as empresas para a LGPD

Em vigor a partir do dia 1º de agosto deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados visa garantir direitos individuais e assegurar transparência.

Curso capacita operadoras de planos de saúde no tratamento dos dados pessoais de beneficiários dias 8 e 9/10 (Toro Advogados)

IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar promove curso on-line sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e as operadoras de planos.