Fonte: Ana Claudia Zandomenighi
Postado em 24 de Agosto de 2021 - 09:34 - Lida 402 vezes
Como receber direitos autorais de execução pública internacional!
Apesar de ter e existir esse direito é muito complicado o recebimento.
A propriedade intelectual, que engloba o direito autoral, é tratada internacionalmente.Temos a nossa Lei 9610/98, LDA, Lei de Direitos Autorais, mas seguimos especialmente as regras internacionais porque somos signatários da Convenção de Berna, que com certeza absoluta tem as regras gerias que todos países devem seguir.E, além disso, Mais recentemente temos o acordo de TRIPS (Trade Related Intelectual Property Subjects) no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio), que tutela as relações ...