Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Governo Serra criará 141 cargos de confiança em SP

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

PEC muda regra para tramitação de medida provisória

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

Exame de Ordem 128 aprova apenas 11,42% dos candidatos

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

OAB-SP quer seguro mais abrangente para policiais

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

Serra agora veta promessa de campanha

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

Governo confirma que ajuste fiscal pode ser ainda maior