Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Fonte: Câmara dos Deputados

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A indústria audiovisual é considerada uma das mais importantes da economia internacional e, nesse contexto, o Brasil é um dos maiores mercados consumidores mundiais para produtos audiovisuais. Em 2003, por exemplo, o mercado brasileiro faturou cerca de 3,8 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 8,4 bilhões) com publicidade na TV aberta, assinaturas na televisão paga, ingressos para as salas de cinema e venda de fitas de vídeo doméstico (VHS e DVD).

Nem sempre, no entanto, o produto consumido é brasileiro: a produção audiovisual nacional padece com a falta de incentivos. Para estimulá-la, o governo federal enviou à Câmara, em junho, o Projeto de Lei 7193/06, que cria o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Financiamento

Se aprovado, o novo fundo financiará programas e projetos da indústria brasileira de audiovisual. Os recursos virão principalmente da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Para fins orçamentários, o FSA será alocado dentro do Fundo Nacional da Cultura (FNC).

A Condecine já existe e foi criada pela Medida Provisória 2228/01. Ela incide sobre a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais. O tributo também recai sobre a remessa de lucro, ao exterior, de produtores e distribuidores de filmes estrangeiros. No ano passado, a arrecadação da contribuição foi de cerca de R$ 36 milhões.

Na exposição de motivos do projeto enviado à Câmara, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, ressalta que nenhum novo imposto será criado. "A categoria de programação específica proposta neste projeto de lei não cria novo tributo nem ocasiona aumento nos já existentes."

Destinação

A arrecadação com a contribuição poderá ser usada, de acordo com o projeto, para financiar, por meio dos bancos credenciados, filmes, documentários, programas de televisão e obras musicais. Poderá ainda subsidiar os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento e capitalizar empresas do setor. Pelo texto, os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual serão destinados a três programas: o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (Prodecine), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Infra-Estrutura do Cinema e do Audiovisual (Pró-Infra).

É por meio desses programas que serão disponibilizados os financiamentos. Terão prioridade projetos independentes, sem ligação com grandes estúdios, mais carentes de recursos. O governo avalia que, se o novo fundo entrar em vigor em 2007, poderá arrecadar R$ 42 milhões.

Tramitação

Inicialmente, o PL 7193/06 foi encaminhado à Câmara com pedido de urgência constitucional, o que determinou a tramitação conjunta nas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. No dia 4 de setembro, no entanto, o governo cancelou o pedido de urgência e a proposta passou a tramitar em regime de prioridade, mas ainda passará pelas três comissões e pelo Plenário.

Palavras-chave: produção

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