Artistas e Ecad defendem cobrança de direitos autorais sobre músicas utilizadas em filmes

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

Dívida de IPVA pode ser perdoada em São Paulo

Serra veta atendimento máximo em até 20 minutos nos supermercados

Senado aprova penas para produção e uso de armas químicas

Idosos podem ter direito a 50% de desconto em passagem aérea

Comissão aprova criação de cargos em ministério

Câmara aprova inscrição gratuita no CPF

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

Agricultura aprova isenção de ITR para idosos

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Câmara aprova oferta obrigatória de ensino de espanhol

Comissão acolhe medida em defesa do trabalhador

Senado dobra tamanho de lote urbano sujeito a usucapião

Vantuil defende multa de 10% também na execução trabalhista

Plenário aprova reajuste de limites do Simples Nacional

Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano

Câmara aumenta rigor para preso

CCJ aprova proposição que aperfeiçoa o combate às drogas

Aprovados fim de fator previdenciário e aposentadoria especial para donas-de-casa e portadores de deficiência

Decreto nº 5.151, de 22 de Julho de 2004.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.