Câmara conclui votação e permite que qualquer atividade seja terceirizada

Deputados mantiveram possibilidade de empresa terceirizar atividade-fim. Texto principal tinha sido aprovado dia 8. Projeto vai agora para o Senado

Vai para sanção lei que simplifica obrigações tributárias para empresas: qual o impacto?

Medida consolida declarações acessórias e notas fiscais; organizações que investirem (ou já investiram) na robotização e hiperautomação de processos devem sentir os efeitos positivos de imediato.

Sérgio Moro defende mudar lei para levar crimes ligados a caixa 2 à Justiça comum

Ministro disse discordar 'respeitosamente' do STF, que decidiu que casos são competência da Justiça Eleitoral.

Lei Geral das Religiões é aprovada em comissão e vai ao Plenário

Estado vai assegurar os direitos constitucionais das denominações religiosas, seja qual for a sua constituição jurídica

Dilma sanciona lei que dá mais agilidade à Justiça do Trabalho

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dificultar recursos meramente protelatórios, que visem somente adiar o cumprimento de decisão judicial

Lei proíbe jogos de bilhar e sinuca a dinheiro, mas permite como lazer

Lei das Debêntures pode estimular iniciativa privada, mas interferência estatal pode afastar investidores, diz especialista

Debêntures são títulos de crédito de longo prazo emitidos por empresas e seus compradores acreditam no potencial das companhias

IAB promove debate sobre alteração na Lei dos Planos de Saúde, na quarta

IAB promove debate sobre alteração na Lei dos Planos de Saúde, na quarta

Presidente Michel Temer sanciona lei que cria honorários assistenciais para advogados trabalhistas

A proposta modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94), que estabelece três tipos de honorários

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Plenário deve votar projeto que eleva para 70 anos a idade em que separação de bens no casamento torna-se obrigatória

O regime de separação de bens no casamento deverá ser obrigatório para pessoas com idade a partir de 70 anos, e não mais para os maiores de 60 anos, como atualmente previsto no Código Civil brasileiro.

TCU condena produtora a pagar mais de R$ 3 mi

Os recursos foram captados por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual e eram destinados à produção de um longa-metragem intitulado Sau Paulu.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova reforma da lei de execução penal

Texto segue para o Plenário.

Lei que reduz desonerações precisa ser sancionada até o fim do mês, diz Levy

O ministro Joaquim Levy negou a existência de plano B em caso de derrota na votação

Lei da Palmada está na pauta de votações do Senado dessa semana

Em calendário de esforço concentrado, Casa ainda deve examinar reforma do Código de Defesa do Consumidor

Lei prevê multa a empregador que não assinar carteira de doméstico

Legislação assinada por Dilma Rousseff entra em vigor em 120 dias

Suspensa Lei Estadual que dispôs sobre reajuste dos pisos salariais no Rio Grande do Sul

Para o magistrado há ingerência do Poder Legislativo em matéria de competência privativa do Poder Executivo estadual (...), afrontando o princípio constitucional da independência e harmonia dos Poderes

Abrat e TST denunciam lesão a trabalhador na Lei de Falências

alertar integrantes da Câmara dos Deputados e a sociedade para os graves riscos ao trabalhador caso seja aprovada a nova Lei de Falências (Lei 4376/93).

Comissão aprova dispensa de empregador de comunicar férias indicadas pelo empregado

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43).

Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.