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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 09:42
Governo amplia teto para financiamento de imóveis com uso do FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu aumentar o valor a ser financiado das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 18:11
Processada mãe que abandonou filho
A acusada, uma ex-garota de programa, rejeitou o filho quando ele tinha 11 anos de idade. Caso aconteceu na cidade de Cachoeira do Sul
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Recurso em sentido estrito. Seguro-desemprego. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Bem jurídico tutelado.
Na hipótese do Programa Seguro-Desemprego, a natureza e a relevância do bem jurídico tutelado desautorizam a aplicação do princípio da insignificância.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 18:11
TJ-SP decreta a falência da Vasp
Para juiz, empresa falhou em implantar programa de recuperação judicial. Intervenção foi decretada em julho de 2005, de acordo com a decisão.
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.494, de 30 de junho de 2008
Dispõe sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro-Infância.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Junho de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.478, de 24/06/05.
Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Maio de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.090, de 20 de Maio de 2004.
Regulamenta a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farmácia Popular do Brasil", e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Notícia veiculada em programa televisivo. Reportagem que informa a troca de bebês em maternidade do município e divulga, sem autorização, o nome dos autores como sendo a família envolvida no incidente.
Fato que, por tratar-se de assunto extremamente íntimo, mantinha-se ao resteito conhecimento do âmbito familiar.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Direito ambiental e a exigência de um novo paradigma
que é especialista, cursou Teologia, é bacharel em Direito e Mestrando do Programa de Pós-Graduação
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 09:01
Ex-servidora da CEF pode continuar como beneficiária do plano de saúde
-servidora da Caixa Econômica Federal (CEF) o direito de permanecer como beneficiária do Programa de
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 387, de 31 de agosto de 2007
, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Diplomata. Pretensão de promoção do cargo de terceiro para segundo secretário. Exigência de submissão ao programa de formação e aperfeiçoamento da carreira de diplomata (PROFA-I).
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por IGOR ABDALLA MEDINA DE SOUZA contra ato do MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, em face da não inclusão de seu nome na lista de promoção por antigüidade, elaborada no primeiro semestre de 2008.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00
Devem as empresas beneficiárias do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador - enviar todo ano a comunicação ao Ministério do Trabalho? Caso a comunicação tenha sido enviada somente em 2006 ou 2007, o período anterior fica coberto?
Márjorie Viúdes Calháo Leão, Advogada, Mestranda em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. RJ. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2025 - 08:45
Pé-de-Meia: decisão do TCU pode ajudar a destravar votação do Orçamento
Decisão do TCU dá fôlego ao programa Pé-de-Meia e pode destravar votação do Orçamento de 2025
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 14:48
Brasil precisa dobrar investimento do PIB em infraestrutura para alcançar serviços satisfatórios, aponta pesquisadora
A afirmação é da discente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Ana Maria Neiva
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 09:27
Escola de empreendedorismo para mães anuncia novo podcast
, com o primeiro programa disponível no Spotify no dia 5 de agosto.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2022 - 11:27
Micro e pequenos empresários e microempreendedores individuais podem parcelar dívidas com o Simples Nacional
Embora o prazo para aderir ao programa seja curto, especialista afirma que o parcelamento tende a ser viável para grande parte dos devedores.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 12:37
Auxílio Emergencial 2021: Caixa paga 1ª parcela a 2,38 milhões nascidos em abril; veja calendários
Data é para beneficiários fora do Bolsa Família. Para quem é do programa, pagamentos começam em 16 de abril e seguem o número do benefício.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 14:46
Auxílio Emergencial: governo divulga calendário de novos pagamentos
de beneficiários inscritos no programa até 2 de julho.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 11:53
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793, DE 31 DE JULHO DE 2017
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
