Competência. Serventuário de cartório.

Conflito de competência. Se a ação criminal foi proferida, em primeira instância, pela Justiça comum.

Dano moral. Prequestionamento.

Doação. Extinção de vínculo. Cláusula de impenhorabilidade.

Jornalista. Art. 302, § 1º e 2º, da CLT. Violação não configurada.

Trabalho aos sábados. Domingos e feriados.

Equiparação salarial atribuições idênticas e trabalho na mesma localidade - Art. 461 da CLT.

Agravo de instrumento. Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível.

Não conhecimento do agravo de petição. Desnecessidade de atualização dos valores.

RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DESNECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA VULNERADOS.

Mandado de segurança. Revista de bolsas e sacolas dos empregados.

Liminar deferida e cassada. Segurança negada.

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Ministro foi escolhido em sorteio eletrônico

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