Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:28

Ministros do STF divergem sobre acesso a dados sigilosos de inquérito paralelo ao do mensalão

O Inquérito 2.474 foi aberto para apurar desdobramentos do esquema de pagamento de propina no Congresso Nacional revelado em 2005
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 14:53

Emissora é condenada por "sensacionalismo e humilhação"

O magistrado entendeu que ?o relevante serviço de informação prestado pelos demandados transcendeu, em determinado momento, o limite da razoabilidade?
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 13:59

Reiteração em crime de receptação justifica prisão

Apesar de o resultado da conduta não ter sido de grande monta, pois foram adquiridos pelo receptador aparelhos de som, ventilador e algumas jóias, o contexto, inserido em cenário de reiteradas violações, o caso aponta para um padrão de comportamento socialmente reprovável
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2011 - 16:02

Recurso especial. Processo civil.

Informações processuais disponibilizadas via internet.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:28

Família de gerente do BB assassinado dentro da agência receberá R$ 300 mil

Segurança recusou ordem de gerente e iniciou uma discussão. Durante a briga, o acusado disparou três tiros certeiros, matando o gerente
Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:02

Diplomação deve incidir sobre suplente da coligação, decide Lewandowski

Para o autor do pedido, o seu direito líquido e certo à posse é decorrente dele ser o primeiro suplente do partido em que pese ser apenas o segundo em relação à coligação
Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 15:25

TJ nega novo HC do caso Bruno

Para o relator, não houve nenhum fato novo que justifique a concessão de liberdade ao paciente
Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 13:40

1ª Câmara Cível acolhe entendimento sobre prescrição de direito ao DPVAT

A partir de 11 de janeiro de 2003, data que o Novo Código de Trânsito entrou em vigor, o prazo para dar entrada no pedido de indenização do Seguro Obrigatório DPVAT passou a ser de 3 anos, a contar da data em que ocorreu o acidente
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:24

Custas de perícia devem ser arcadas pelo Estado

Quando a prova pericial for requerida por ambas as partes da demanda, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é do autor, contudo, sendo ele beneficiário da justiça gratuita, quem deverá arcar com esse gasto é o Estado
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 19:15

Emocionado, Sarney fala em 'sacrifício' para presidir Senado

"Tenho nesta posse o gosto da despedida, pois cumprirei meu último mandato. Espero fazer toda a doação de mim mesmo para servir esta Casa, que é um pouco da minha vida, um pouco do meu amor."
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 16:56

Sisu: MEC vai pedir dois dias à Justiça para reabrir inscrições

De acordo com o ministério, o sistema não consegue isolar apenas os estudantes do Rio de Janeiro
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 16:40

TJGO tem que oferecer vagas para juízes em todas as comarcas disponíveis

Tribunal goiano afirmou que a norma não teria caráter constitucional, por falta de simetria com a Constituição Federal
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 19:51

Jornada luso-hispano-brasileira do direito do trabalho

Especialista contraria o discurso comum e afirma que o Direito do Trabalho no Brasil é flexível e não onera em demasia as empresas
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 17:14

STJ determina recebimento de denúncia contra juiz mato-grossense por corrupção passiva

De acordo com o MP, depois de um primeiro processo com decisão contrária ao pedido do autor, a advogada teria proposto o ingresso de nova ação, com o mesmo objeto, na comarca onde o seu marido atuava como magistrado
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 19:56

Empresa é punida por manifestar descaso com a Justiça do Trabalho

A empresa sempre repete as mesmas irregularidades e, geralmente, tenta alterar a verdade dos fatos, apresentando defesas absurdas
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 18:35

Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional

Lei nº 8.620/93
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 17:53

MP recebe notícia-crime de sonegação fiscal da Secretaria da Fazenda

Valores em sonegação fiscal podem chegar a R$ 477 milhões. Material será analisado pela Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 16:50

TJDFT nega recurso de faculdade condenada a indenizar aluna por danos morais

A faculdade Projeção não lhe entregou os documentos de que precisava em virtude do débito em aberto, o que configurou retenção ilícita de documentos.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 10:10

É legítimo repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica

É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica, a serem pagas pelos consumidores, do valor correspondente ao pagamento da contribuição ao PIS e da Cofins, incidentes sobre o faturamento das empresas concessionárias.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 12:48

Justiça mantém multa de PROCON a empresa de telefonia

O Estado contestou alegando que foi observado o devido processo legal que culminou com as multas ao término do procedimento administrativo.

Exibindo resultado de 8181 até 8200 de um total de 14409

O Inquérito 2.474 foi aberto para apurar desdobramentos do esquema de pagamento de propina no Congresso Nacional revelado em 2005

O magistrado entendeu que ?o relevante serviço de informação prestado pelos demandados transcendeu, em determinado momento, o limite da razoabilidade?

Apesar de o resultado da conduta não ter sido de grande monta, pois foram adquiridos pelo receptador aparelhos de som, ventilador e algumas jóias, o contexto, inserido em cenário de reiteradas violações, o caso aponta para um padrão de comportamento socialmente reprovável

Informações processuais disponibilizadas via internet.

Segurança recusou ordem de gerente e iniciou uma discussão. Durante a briga, o acusado disparou três tiros certeiros, matando o gerente

Para o autor do pedido, o seu direito líquido e certo à posse é decorrente dele ser o primeiro suplente do partido em que pese ser apenas o segundo em relação à coligação

Para o relator, não houve nenhum fato novo que justifique a concessão de liberdade ao paciente

A partir de 11 de janeiro de 2003, data que o Novo Código de Trânsito entrou em vigor, o prazo para dar entrada no pedido de indenização do Seguro Obrigatório DPVAT passou a ser de 3 anos, a contar da data em que ocorreu o acidente

Quando a prova pericial for requerida por ambas as partes da demanda, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é do autor, contudo, sendo ele beneficiário da justiça gratuita, quem deverá arcar com esse gasto é o Estado

"Tenho nesta posse o gosto da despedida, pois cumprirei meu último mandato. Espero fazer toda a doação de mim mesmo para servir esta Casa, que é um pouco da minha vida, um pouco do meu amor."

De acordo com o ministério, o sistema não consegue isolar apenas os estudantes do Rio de Janeiro

Tribunal goiano afirmou que a norma não teria caráter constitucional, por falta de simetria com a Constituição Federal

Especialista contraria o discurso comum e afirma que o Direito do Trabalho no Brasil é flexível e não onera em demasia as empresas

De acordo com o MP, depois de um primeiro processo com decisão contrária ao pedido do autor, a advogada teria proposto o ingresso de nova ação, com o mesmo objeto, na comarca onde o seu marido atuava como magistrado

A empresa sempre repete as mesmas irregularidades e, geralmente, tenta alterar a verdade dos fatos, apresentando defesas absurdas

Lei nº 8.620/93

Valores em sonegação fiscal podem chegar a R$ 477 milhões. Material será analisado pela Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária

A faculdade Projeção não lhe entregou os documentos de que precisava em virtude do débito em aberto, o que configurou retenção ilícita de documentos.

É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica, a serem pagas pelos consumidores, do valor correspondente ao pagamento da contribuição ao PIS e da Cofins, incidentes sobre o faturamento das empresas concessionárias.

O Estado contestou alegando que foi observado o devido processo legal que culminou com as multas ao término do procedimento administrativo.

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