Ação rescisória. Dolo, violação de lei e prova falsa.

Nulidade da dispensa do reclamante por justa causa e indenização por dano moral.

Prefeitura indeniza morador que teve casa inundada

Os valores são de R$ 5.906, pelos danos materiais, e R$ 10 mil, pelos danos morais.

Falta de apreensão e perícia da arma afasta aumento de pena em caso de roubo, decide 2ª Turma

No caso em questão, não houve apreensão e perícia da arma de modo a configurar a causa especial de aumento de pena.

Empresa UAI não pode mais utilizar tampa de latas metálicas patenteadas por outra

A União de Artefatos Industriais Ltda. (UAI) não pode mais comercializar latas que apresentem o dispositivo de abertura e fechamento patenteado pela Brasilata S/A Embalagens Metálicas.

Candidato classificado na posição subsequente ao número de vagas tem direito à nomeação caso haja desistência

O concurso que não tem todas as vagas preenchidas durante o prazo de validade, em razão da desistência de candidato inicialmente habilitado dentro no número de vagas previsto em edital, gera direito subjetivo à nomeação do classificado na posição imediatamente subsequente.

Ação contra dívida de R$ 6 bilhões da Eletronorte aguarda desempate

O recurso da Eletronorte está empatado e aguarda voto de ministro da Primeira Turma para conclusão. A dívida é estimada hoje em até R$ 6 bilhões.

Médica terá que indenizar casal que perdeu a filha devido à demora do parto

Promessa de emprego gera indenização ao trabalhador candidato à vaga

Banco é condenado por reter salário de correntista para saldar empréstimo

O Banco do Brasil deve restituir, com juros e correção monetária, os salários indevidamente descontados da conta-corrente de um cliente para pagamento de empréstimos e pagar-lhe indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, corrigidos desde a data do primeiro desconto irregular.

TJMT mantém seqüestro de mercadoria sob investigação policial

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

Justiça devolve obra de Lobato a herdeiros

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

OAB garante direito de impedir temporariamente advogado de exercer a profissão

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Justiça determina quebra do sigilo do caso Gil Rugai