STJ admite acumulação de cargos militar e civil

Acumulação de dois cargos privativos na área de saúde nas esferas civil e militar.

Processual civil. Telefonia. Chamada telefônica interurbana entre município e localidades.

Agravo regimental improvido.

Policial civil. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada.

Recurso de revista conhecido e provido.

Ação Civil Pública. Pensão de mercê. Impossibilidade do pagamento.

Sentença mantida em reexame. Recurso improvido.

Erro em registro civil poderá ser corrigido diretamente em cartório

Atuou como relator ad hoc o senador João Pedro (PT-AM).

Policial Civil matriculado em curso pode ser removido

civil para outro município se nesse local há estabelecimento de ensino que disponibilize curso semelhante.

Ação de indenização. Responsabilidade civil subjetiva. Arquiteta. Profissional liberal.

comprovação de ação culposa, conforme a teoria da responsabilidade civil subjetiva.

Ação Civil Pública. Pacientes de Cassilândia deverão ter tratamento médico.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Paulo Henrique Rosseto de Souza, Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso do Sul e Professor.

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

Responsabilidade civil. Ofensas verbais. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

OAB nacional adapta escritórios ao novo Código Civil

Adoção: Disposições do Código Civil de 2002 Frente ao ECA

Denis Paulo Rocha Ferraz - Advogado em Campinas, mestre em Direito Processual Civil e professor na

Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução, afirma Terceira Turma

devedor em ação de execução de título extrajudicial, por entender que o benefício seria incompatível com o processo executivo.

Coca-Cola não terá de pagar indenização a entregador de bebidas vítima de assaltos

O relator do processo, considerou que os assaltos decorreram de caso fortuito, uma vez que a

Recurso ordinário interposto pela reclamada. Instrumento de mandato sem qualificação e identificação do outorgante.

Prescreve o art. 654, § 1º., do Código Civil de 2002, que "O instrumento particular deve conter a

Ultra Vires Societatis

Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduando

OAB defende direito à sustentação oral

pressupõe a observação do devido processo legal. O regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis

Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé

, embora tenha mantido a extinção do processo sem resolução de mérito.

STJ reduz honorários de mais de R$ 1 milhão para R$ 70 mil

dos honorários advocatícios devidos pela Brasil Telecom S/A em processo que teve execução original fixada em mais de R$ 6 milhões.

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.