Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

Administrador acusado de ferir advogado continuará preso

Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

Liminar do TST autoriza troca de dinheiro por carta de fiança

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Ex-superintendente da Agropecuária Capemi aguardará julgamento em liberdade

O ex-superintendente da Agropecuária Capemi Fernando José Pessoa dos Santos poderá aguardar em liberdade o julgamento a que será submetido por suposta participação no assassinato do major da Polícia Militar Luiz Carvalho Bernardes, ocorrido no Rio de Janeiro (RJ).

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

Denúncias contra governadores estão sendo apreciadas pelo STJ

Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário (PL 4.563/2021).

Projeto torna impenhoráveis medicamentos de uso contínuo, próteses e órteses

Proposta vai ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Cabe ao apelante atacar o objeto da sentença e não o mérito da causa

O Colegiado, acompanhando o voto do relator, não conheceu da apelação do INSS.

Tributário. Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Repercussão geral reconhecida pelo STF.

Projeto de Lei permite que tutela provisória seja pedida em sustentação oral

Objetivo é adequar o CPC à jurisprudência do STJ, que já aceita o pedido em sustentação oral.

Notificação de advogado no WhatsApp não basta para comprovar renúncia ao mandato

Juíza de SP ordenou que causídico continuará a representar o mandante até a regularização.

Homem encontrado com bilhetes de transporte falsos é condenado em São Paulo

Réu utilizava programas de computador para adicionar créditos.

Agravo Regimental. Conflito de Competência

Ausência de Conexão.