Questões práticas sobre processo civil: É possível interpor um agravo de instrumento visando a impugnação de mais de uma decisão interlocutória?

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira

Decisão que suspendeu cobrança de CSR em acordo homologado foi legal, diz TST

A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial.

Faculdade deve regularizar situação de aluna de direito

Aluna consegue liminar judicial que determina que a Faculdade Natalense regularize seu histórico acadêmico.

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Multa executória. Inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. Existência de regra própria no processo trabalhista.

O art. 475-J do CPC dispõe que o não-pagamento pelo devedor - em 15 dias - de quantia certa ou já fixada em liquidação a que tenha sido condenado gera a aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação e, a pedido do credor, posterior execução forçada com penhora.

Teoria geral do processo: As diferentes visões teóricas que surgiram no decorrer da história do direito sobre o processo

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Betim.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Revogação de prisão cautelar

Trânsito em Julgado do Decreto Condenatório.

Ação Cautelar de exibição de documentos. Interesse de agir

Apelação. Recursos Repetitivos.

Ação Cautelar de exibição de documentos. Interesse de agir

Recurso Especial.

Efeito Suspensivo a Recurso Ordinário por meio de Medida Cautelar

Agravo regimental

Agravo regimental. Decisão que indeferiu a inicial de medida cautelar.

Processual civil. Efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade.

Recurso especial. Medida cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional.

Direito processual civil. Ausência de legítimo interesse.

Improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.

Processual civil e administrativo. Previsão constitucional.

Habeas corpus. Pretensão de revogação da segregação cautelar da paciente.

Aventada a nulidade da prisão em flagrante. Suposta irregularidade do mandado de busca e apreensão. irrelevância.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Necessidade. Prisão mantida.

O paciente foi acusado de homicídio qualificado.

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Processo civil.

Aposentadoria por idade rural.

Processo Digital

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Responsabilidade civil. Compra de equipamento modem.

Aparelho não disponível em estoque. Entrega mediante ordem judicial. Dano moral.

Processo penal.

Princípio da consunção.