Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 11 de Junho de 2012 - 10:15 - Lida 464 vezes
Habeas corpus. Pretensão de revogação da segregação cautelar da paciente.
Aventada a nulidade da prisão em flagrante. Suposta irregularidade do mandado de busca e apreensão. irrelevância.
HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DA PACIENTE. AVENTADA A NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPOSTA IRREGULARIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. IRRELEVÂNCIA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DELITO DE CARÁTER PERMANENTE. SITUAÇÃO DE FLAGRANTE QUE TORNA DESNECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE MANDADO. ORDEM DENEGADA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE QUE A PACIENTE TEM FILHOS PEQUENOS, LACTENTE INCLUSIVE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ...