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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2012 - 13:05
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Processo disciplinar.
Pena de demissão. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Maio de 2011 - 16:15
Processo civil e administrativo. Apelação. Servidor público municipal. Progressão funcional.
Irrelevância para fins de progressão na carreira. Preenchimento do requisito temporal. Incidência de repercussão financeira. Honorários advocatícios. Servidor que decaiu da parte mínima do pedido.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 16:55
Instaurado processo administrativo disciplinar contra juiz federal da PB
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (1/06), instaurar Processo
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 14:55
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 15:43
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 15:22
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 18:03
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00
A Defesa do Indiciado no Processo Administrativo Disciplinar Federal
Administrativo pela Faculdade de Direito do Recife e instrutor da Disciplina "Ética na Administração Pública
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:55
Processo civil e tributário. Execução fiscal. Citação. Não formalização.
Parcelamento administrativo. Interrupção da prescrição. Suspensão da exigibilidade.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 09:35
Absolvição penal repercute em processo administrativo, decide Alexandre de Moraes
Embora esferas sejam independentes, se não for comprovada autoria nem materialidade do crime, punição administrativa não pode ser aplicada.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 16:54
Comissão disciplinar com gratificados fere imparcialidade em processo administrativo
seja efetivo em outro cargo, não pode fazer parte de comissão de processo administrativo disciplinar, por afronta direta ao princípio da imparcialidade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 15:26
Administrativo e processo civil. Improbidade administrativa. Escritório de advocacia.
Contratação direta. Lei de improbidade administrativa. Aplicação aos agentes políticos. Esferas penal e cível. Independência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Recurso especial. Administrativo e processo civil. Fundamentação deficiente.
Servidor público estadual. Demissão. Superveniência de sentença penal absolutória, transitada em julgado, fundada na presença de causa excludente de ilicitude.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 15:47
Pleno abre processo administrativo contra juiz da capital
procedimento do juiz. Entre outras coisas, o autor alegou demora na tramitação de um processo
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 12:33
Processo administrativo disciplinar é desnecessário para exoneração em estágio probatório
está apto ao exercício das suas funções não é necessária a instauração de processo administrativo disciplinar.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
Processo Administrativo de Trânsito: da autuação à cassação da CNH
, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 10:30
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2005 - 10:18
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 08:57
Juiz punido com censura não obtém anulação de processo administrativo
processos, não conseguiu a anulação do processo administrativo disciplinar a que fora submetido.