Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 04 de Julho de 2005 - 01:00 - Lida 412 vezes
Reconhecida a tempestividade do agravo - Administrativo - Processo Civil
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 620.367 - RS (2004/0103586-3) RELATOR: MINISTRO FRANCIULLI NETTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DAER/RS PROCURADOR: ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT E OUTROS AGRAVADO: VALDIR GRANA ADVOGADO: FELIPE FLORIANI BECKER E OUTROS EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIDA A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO - ADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO - INFRAÇÃO - NOTIFICAÇÃO DA ...