STJ tranca inquérito instaurado contra advogado em Minas Gerais

Matéria com informações sobre operação sigilosa da polícia federal gera indenização a delegado

Justiça nega pedido de reintegração a ex-policial demitido por indisciplina militar

Policial foi demitido por invadir residência e agredir uma senhora com uma cadeira. O golpe atingiu o rosto da vítima, conforme laudo do exame de lesão corporal

Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público.

O Servidor Público e o Direito de Greve

greve do servidor público no seara do Direito Administrativo. Neste ínterim, o texto é articulado como

Emenda Constitucional 45/04 (reforma do judiciário) - Ações judiciais contra os atos disciplinares militares - Ampliação da competência da justiça militar estadual - Reflexões iniciais.

Estado de São Paulo. Autor das seguintes obras: Inquérito Policial Militar; Direito Administrativo

Mandado de segurança. Tributário.

Quebra de sigilo. Movimentação financeira.

Tenho Promessa de Compra e Venda não registrada. Posso regularizar por Usucapião Extrajudicial?

“(...) A MULTIPLICIDADE DE OPÇÕES franqueadas pela legislação vigente para regularização do imóvel a cargo do ocupante NÃO É EXCLUDENTE ainda que uma ou outra possibilidade seja mais demorada ou mais ou menos custosa (...)”

Tributário. Liberação de mercadorias. Suspeita de fraude não enseja a pena de perdimento de mercadoria.

Petição inicial. Indeferimento. Instrução obrigatória deficiente.

A 12ª Vara do Trabalho de Goiânia julgou procedente o pedido da ação de consignação proposta por SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA em face de LUIZ ANTÔNIO MENDONÇA DE ALMEIDA e improcedentes os pedidos da reconvenção proposta por este em face daquela, nos termos da fundamentação (sentença de fls. 1349/1366).

TRF3 confirma legalidade de ato que puniu militar por embriaguez

Autor da ação foi acusado de apresentar sinais de embriaguez em serviço

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Gramado tem prazo de 120 dias para iniciar licitação do transporte público

Ministério Público ajuizou ação solicitando a realização de licitação para a concessão do transporte coletivo, que encontra-se em situação precária

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

Conflito de competência. Medidas cautelares com comuns objeto e causa de pedir: desistência de uma quando já ajuizada a outra

Justiça de Transição: uma delimitação conceitual à luz do direito à memória e à verdade

tortura como procedimento institucional. Este trabalho tem por objetivo promover um debate acerca do

Negado MS impetrado por desembargador aposentado compulsoriamente pelo CNJ

O CNJ aposentou o magistrado compulsoriamente por violação dos deveres previstos no Código de Ética e na Loman

Averbação de reconhecimento de paternidade deve ser gratuita

O registro civil de nascimento gratuito é um direito fundamental do cidadão

Pleno manteve liminares que impedem soldados da PM de participarem do Curso de Formação de Sargentos

Desembargadores concluíram que legislação vigente só permite o ingresso de Cabos no curso