Defeito na prestação de serviço de telefonia fixa gera dano material e moral em favor de pessoa jurídica

Não cumprimento do contrato de prestação de serviços, resultou em diversas falhas e problemas a uma distribuidora de autopeças

Assegurado uso de plano de saúde sem aumento por idade

Segurada demonstrou, com laudos médicos, ter problemas de saúde, mas a Unimed tem se negado a pagar as despesas

Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação de indenização.

Negativa de empréstimo bancário. Impossibilidade de assinar contrato. Problemas de visão. Ato discriminatório. Violação dos direitos da personalidade.

Recurso de revista. Readaptação funcional.

Problemas de saúde não relacionados ao trabalho. Gratificação de função percebida por mais de dez anos. Estabilidade financeira.

Tributário. Antecipação da tutela pretendida. Base imponível do ICMS. Encargos decorrentes de financiamento. Aplicação analógica da súmula 237 do STJ. Compensação. Impossibilidade antes de transitada em julgado a sentença. Recurso parcialmente provido.

Reintegração. LER-DORT. Comprovada, através de laudo pericial, a existência de nexo causal entre a doença contraída pela empregada e as condições de trabalho, é cabível a reintegração com as vantagens decorrentes.

Ação de indenização por danos morais. Lesões corporais graves sofridas decorrentes de acidente de trânsito. Sofrimento moral agravado pelo fato de encontrar-se a autora em seu primeiro dia de lua-de-mel.

A influência do pragmatismo no Direito Comparado

decorrentes que envolvem o indivíduo e a sociedade ao longo da modernidade. Verificou-se que, em todo

Justiça condena o Distrito Federal a indenizar mulher por cobrança indevida de IPVA

débitos da autora decorrentes de vínculo com o automóvel.

CEB é condenada por queima de eletrodomésticos ocasionada por defeito na rede elétrica

A CEB deverá pagar ao autor o valor de R$ 3.897,80, a título de danos materiais, decorrentes do prejuízo suportado com a queima de seus aparelhos.

Escola é condenada a pagar indenização por perda de aparelho auditivo de aluna

decorrentes da falha na prestação de serviço independentemente da investigação de sua culpa.

Disparos de arma de fogo, de uso restrito das forças armads, efetuados por estudante no interior de sal de projeção de filmes, situado no shoping center Morumbi.

ensejar a compensação dos danos extrapatrimoniais daí decorrentes.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.

Autora que alega ter sofrido humilhações decorrentes da divulgação feita via e-mail em sites pornográficos de fotografias de cunho sexual.

Responsabilidade civil. Cirurgia de desvio de septo. Infecção decorrente de infiltração de anestesia.

eventual infiltração e infecção decorrentes de sua imprudência.

Danos materiais e morais. Perda de conexão. Atraso do voo de origem.

indenizar pelos defeitos decorrentes da prestação de serviço.

Se a falência é decretada após nova Lei, aplica-se esta, ainda que feito o pedido na vigência da lei anterior

Juiz decidiu dar razão à União Federal, declarando que os créditos decorrentes das penas em

Turma reconhece desvio de função em empresa sem plano de carreira

O hospital deverá pagar as diferenças salariais decorrentes do desvio de função de um empregado

Responsabilidade civil. Ofensa à moral e honra do autor.

Indenização por danos morais decorrentes de supostos constrangimentos sofridos pelo autor diante da recusa no recebimento de cheque de sua emissão.

TST determina devolução de valores recebidos indevidamente por servidores públicos

diferenças salariais decorrentes de planos econômicos do governo federal pagas em virtude de decisão judicial

Apelação cível. Abalo moral configurado.

Ação de indenização por danos morais decorrentes de agressão física sofrida no interior de um