Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 28 de Abril de 2011 - 12:12 - Lida 741 vezes
Apelação cível. Abalo moral configurado.
Ação de indenização por danos morais decorrentes de agressão física sofrida no interior de um shopping center. Transação penal. Procedência do pedido indenizatório.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA NO INTERIOR DE UM SHOPPING CENTER. TRANSAÇÃO PENAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. ABALO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA QUE FIXOU O QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AGRESSÃO IMINENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E EXAME DE CORPO DE DELITO A EVIDENCIAR TER A AGRESSÃO FÍSICA SIDO RESULTANTE DA BRIGA INICIADA ...