Pacote Anticrime (Lei 13.864/2019)

O presente artigo discorre sobre as considerações gerais do "Pacote Anticrime".

Desrespeito à Justiça por servidor não é desobediência

Descumprimento de medida judicial por parte de servidor público não configura crime de desobediência

Considerações sobre a prova no direito processual penal brasileiro

fatos que concorreram para a prática de um delito, no qual influenciará diretamente o julgador. No

“Infração antecedente” à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso

, antes, portanto, desse crime ser tipificado e poder ser considerado como delito antecedente à

Homem acusado de matar de olhos fechados será julgado nesta quinta

O crime aconteceu após uma discussão entre o réu e a vítima

Mantida demissão de ex-fiscal de rendas acusado de corrupção

multa no valor de CR$ 1,4 milhão. Por esse motivo, foi preso em flagrante e foi instaurado

Ministro arquiva habeas corpus de padre acusado de atentado violento ao pudor

., preso em flagrante por atentado violento ao pudor em 19 de junho de 2009 e, desde então

STJ restabelece valor de fiança a acusado por crime tributário

liminar. O acusado teve a prisão em flagrante homologada por ter sido detido em Maravilha, município

Acusação sem provas gera indenização

Um morador do município de Jardim do Seridó, apontado como o suposto autor de um furto, receberá indenização por danos morais, após uma decisão dos Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que manteve, em parte, a sentença original.

Apelação Crime. Ameaça. Vias de Fato. Uso de gás tóxico ou asfixiante

Sentença Condenatória

Apelação criminal. Tráfico.

Réu que guardava drogas no interior do estabelecimento prisional e, após visita íntima, entrega à companheira o entorpecente, com o intuito de ser levado para casa.

Arquivado inquérito sobre tentativa de furto de chocolate

Sob o entendimento de que se trata de crime de bagatela, o juiz Donizete Martins de Oliveira, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, determinou ontem (16) o arquivamento do inquérito policial que indiciou Rodrigo Batista Osório por tentativa de furto de três caixas de chocolate e mandou, ainda, que seja expedido alvará de soltura em seu favor.

Nilson Naves nega liminar a cabeleireiro acusado de traficar "ecstasy"

TJ nega habeas corpus a mulher que voltou a praticar crime

Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Turma Criminal denegaram a ordem de habeas corpus impetrado por M.S.L., afirmando que está sofrendo constrangimento ilegal em razão de seus problemas de saúde

TJRN mantém prisão de homem que invadiu residência

Foi negado pedido de indenização por danos morais, feito por um homem que alegou ter sido vítima de conduta irregular da Polícia Militar.

Apelação criminal. Medicamentos. Importação irregular.

Aplicação da pena de tráfico de drogas.

STJ nega pedido de liberdade provisória a acusado de assalto

Por considerar que, ao contrário do alegado pela defesa do acusado, a decisão de mantê-lo preso não está baseada em meras conjecturas acerca do crime em abstrato.

Justiça condena homem que manteve companheira em cárcere privado

Vítima ficou dois dias presa em porão.

Estado indenizará estudante preso indevidamente e agredido por presos

Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas