Recurso de revista. Sociedade de economia mista.

Demissão de empregado em período eleitoral

Reconhecida validade de norma da Anvisa que proibiu o uso de equipamentos para bronzeamento artificial

Justiça reconheceu validade da norma editada pela autarquia que proibiu, em todo o território nacional, a comercialização e o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial.

Procuradoria assegura validade de regras e procedimentos da Anvisa na análise de registro para produtos de saúde dental

A TDV exigiu na Justiça que o diretor-presidente da Anvisa aprovasse requerimento de autorização para fabricação de produto dental, antes da análise ser concluída.

STJ suspende demissão e inelegibilidade de vereadora do Rio Grande do Norte

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está suspensa a demissão administrativa da vereadora de Natal (RN) Mary Regina dos Santos Costa, mais conhecida como Sargento Regina.

MP denuncia ex-diretor do Ibama por desvio de dinheiro

A ação é de autoria do Ministério Público Federal (MPF), que também acusa de improbidade administrativa mais três pessoas do órgão.

Edital deve explicitar exigências para candidatos de concurso público

A votação foi composta pelo juiz substituto de Segundo Grau, Antônio Horácio da Silva Neto, relator e pelos desembargadores Evandro Stábile, primeiro vogal, e José Tadeu Cury, segundo vogal.

Servidor municipal demitido durante estágio probatório será reintegrado

Desembargador autoriza mãe que deixou filho na rodoviária a amamentá-lo

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos

Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

Questões de Direito Administrativo

Exame psicotécnico em concurso público deve estar previsto em lei e ter critérios objetivos

O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ao Estado da Bahia pedido para reformar decisão da justiça estadual.

Ação contra participação de distritais em eleição indireta é extinta por litispendência.

Ministério público ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Distrito Federal; Câmara Legislativa do Distrito Federal; Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal; Ailton Gomes; Benedito Domingos; Benício Tavares; Eurides Brito; Rogério Ulisses; Roney Nemer; Berinaldo Pontes; Geraldo Naves e Pedro do Ovo.

Governador do DF é absolvido de ação por desobediência judicial

MP local acusa Agnelo Queiroz de prática de ilegalidades na escolha de equipes da rede pública de ensino

Ministro rejeita pedido de aumento de previsão de gastos da campanha de Geraldo Alckmin

No último debate, candidatos atacam falta de Lula e apelam ao eleitor pelo 2º turno

OAB, Ajufe, Anamatra e ANPR declaram guerra ao nepotismo

OE julga inconstitucional redução da jornada de servidor efetivo que for eleito presidente de Câmara Municipal

Norma contraria o interesse público.

Professor é condenado à perda do cargo por uso particular de aparelho público

Equipamento usado por professor em clínica particular foi comprado pela Fapesp e doado à USP.

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Servidores foram contratados sem concurso público.