Home- busca: Principio da Funcao Social da Propriedade
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 03:00
A validade do teste do etilômetro como prova no Processo Penal
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:18
TJMG condena pela venda de CD pirata
pagamento de um salário mínimo a entidade pública ou com destinação social.
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.644, de 18 de novembro de 2008
o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre a receita bruta da venda de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Associação de municípios. Natureza jurídica. De acordo com o inciso II, do artigo 37 da CR, reputa-se nulo o contrato de trabalho firmado com ente da administração pública sem observância do requisito da aprovação prévia em concurso público.
municípios, entidade civil de duração indeterminada, que tem como finalidade a integração administrativa, econômica e social dos municípios que a compõe.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 15:42
Banco deve registrar contrato de prestadores de serviços
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e o valor social do trabalho, fundamentos da República
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00
Execução de dívida ativa. Multa decorrente de fiscalização do trabalho. Crédito de natureza não tributária. Prescrição. Inaplicabilidade das regras previstas nos artigos 173 e 174 do CTN.
Trata-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO FEDERAL em face de ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 10:04
INSS é obrigado a dar certidão relativa a tempo de serviço para segurados
de garantir aos segurados da Previdência Social o direito de receber certidão relativa a tempo de serviço.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 02:00
Direitos fundamentais do emigrante: Um estudo sócio-jurídico das problemáticas envolvidas na emigração de sul-mato-grossenses ao exterior
Luciane Pinho de Almeida, Professora Doutora em Serviço Social; orientadora da pesquisa do PIBIC
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007
Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 03:00
Breve ensaio das provas ilícitas e ilegítimas no Direito Processual Penal Brasileiro
Social e Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Aprovado para Doutoramento em Ciências Jurídicas
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Março de 2006 - 02:00
Roteiro prático do inquérito policial
pós-graduando em Segurança Pública e Defesa Social. Foi chefe do serviço de apoio disciplinar da
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.098, de 13 de Janeiro de 2005.
Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 15:13
PF faz operação para prender acusados de fraude contra a Previdência
BRASÍLIA - Uma força-tarefa com representantes do Ministério da Previdência Social, da Polícia
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 18:50
TRT-RS nega enquadramento de recepcionista como operadora de telefonia
O enquadramento daria a ela o direito ao recebimento de horas extras, já que os operadores de telefonia têm direito à turno reduzido de seis horas diárias ou 36 semanais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:58
Recurso de revista. Caixa econômica federal. Plano de cargos e salários.
Retorno à jornada de seis horas. Redução salarial. Não configuração.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:47
Terceira Turma determina execução direta de sentença contra a APPA
O trabalhador sustentava que a APPA, mesmo pública, teria como objetivo a exploração industrial e comercial de portos
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 19:44
Desvio de função pode independer da existência de plano de cargos e salários
A 3ª turma do trt-rs condenou o hospital nossa senhora da conceição a pagar diferenças salariais a uma ex-empregada decorrentes de desvio de função
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 14:46
Lavagem de dinheiro e possível criminalização de condutas
Por Eduardo Herculano, advogado criminalista
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 15:37
Suplicy deverá alterar relatório do Estatuto do Produtor Rural
O Estatuto do Produtor Rural poderá ser votado na próxima reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), mas deverá contar com novo relatório, elaborado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Junho de 2018 - 17:07
Considerações acerca da função da pena
O presente trabalho busca analisar a função da aplicação da pena no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo as teorias que a embasam, detalhando cada uma delas e apontando qual dessas seria a adotada atualmente.
