Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 09:53

Liminar assegura a João Vaccari garantias em depoimento à CPI da Petrobras

Com a decisão, fica assegurado a Vaccari o direito de ser acompanhado de um advogado, de não ser obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, e o direito de não se autoincriminar.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 16:47

Empresa deve manter serviço de alimentação na rede pública de saúde

Empresa deixou de fornecer alimentação para servidores e acompanhantes, mantendo apenas a dos pacientes
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 10:00

Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins

A não cumulatividade foi prevista pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que remeteu a lei a definição dos setores aos quais ela se aplicaria
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 18:00

Negado pedido de indenização ajuizado por assassino de Glauco contra revista

Magistrado observou que a publicação apenas informou o fato, levando em consideração a repercussão nacional do caso e a liberdade de informação
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 10:00

Advogado não precisa de procuração para acessar autos

CNJ decidiu que advogados sem procuração poderão pedir extração de cópias dos autos de feitos administrativos e jurisdicionais
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 16:45

Comissão aprova campanha nacional contra o bullying nas escolas

Caracteriza-se como bullying qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra sem motivação evidente, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos, contra uma ou mais pessoas
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2014 - 11:10

Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Corpo estranho compatível com fio de espessura capilar.

Fatia de pão de forma. Exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2014 - 11:10

Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais.

Corpo estranho compatível com fio de espessura capilar. Fatia de pão de forma.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 18:00

Justiça condena padre ex-prefeito por improbidade

Magistrado avaliou que houve dolo, má-fé e desonestidade
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 12:30

Dirceu faz curso de Direito Constitucional na Papuda

Preso há dois meses, o ex-ministro da Casa Civil tem se dedicado a cursos por correspondência
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 12:15

Há apenas 15 ginecologistas para 35 mil presas no país

Se fosse cumprida a recomendação do Ministério da Saúde, que prevê uma consulta anual por mulheres, os 15 ginecologistas deveriam trabalhar 365 dias por ano, atendendo seis pacientes por dia
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 17:30

Lei fluminense pune pessoas físicas e jurídicas por discriminação

Lei determina que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser punidas por discriminação de raça, cor, etnia, religião e região de origem
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 14:00

Justiça determina que Google suspenda blog anônimo

Pedido fooi feito por uma vereadora municipal que alega ter sido ofendida em textos publicados no blog
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 17:45

Senado aprova criação de quase 7 mil cargos públicos efetivos no governo federal

Destacam-se entre os cargos a serem criados 500 de analista em tecnologia da informação e 120 de engenheiro agrônomo
Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 16:00

Justiça pode intervir em outros poderes se houver ameaça ou lesão a direito

Constituição da República, embora adote expressamente o princípio em questão, permite que os Poderes exerçam, excepcionalmente, funções atípicas
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 20:30

Juiz bloqueia R$ 2,3 milhões de Prefeitura para pagamento de salários atrasados

A medida visa garantir o pagamento dos salários atrasados dos funcionários públicos
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 20:20

PSL e DEM terão que pagar R$ 10 mil por erro em filiação partidária

O autor disse que sofreu vários transtornos em função do suposto crime e que a própria averiguação feita pelo TRE provou que o erro fora cometido pelos partidos
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:40

Seguradora deve indenizar por ter negado inclusão de cliente obeso

Câmara concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais a um homem que teve recusado o seguro contra acidentes por estar acima do peso
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 17:45

MP obtém redução de quase 1/3 dos cargos em comissão na Câmara de Taboão da Serra

O acordo foi firmado depois que o MP apurou que várias funções exercidas por funcionários comissionados são funções típicas de cargos efetivos, afrontando a Constituição
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 16:10

Emissora é condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais

Além de indenizar moralmente o autor, o SBT deverá veicular o inteiro teor da sentença no Programa do Ratinho, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais

Exibindo resultado de 1361 até 1380 de um total de 9090

Com a decisão, fica assegurado a Vaccari o direito de ser acompanhado de um advogado, de não ser obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, e o direito de não se autoincriminar.

Empresa deixou de fornecer alimentação para servidores e acompanhantes, mantendo apenas a dos pacientes

A não cumulatividade foi prevista pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que remeteu a lei a definição dos setores aos quais ela se aplicaria

Magistrado observou que a publicação apenas informou o fato, levando em consideração a repercussão nacional do caso e a liberdade de informação

CNJ decidiu que advogados sem procuração poderão pedir extração de cópias dos autos de feitos administrativos e jurisdicionais

Caracteriza-se como bullying qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra sem motivação evidente, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos, contra uma ou mais pessoas

Fatia de pão de forma. Exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança.

Corpo estranho compatível com fio de espessura capilar. Fatia de pão de forma.

Magistrado avaliou que houve dolo, má-fé e desonestidade

Preso há dois meses, o ex-ministro da Casa Civil tem se dedicado a cursos por correspondência

Se fosse cumprida a recomendação do Ministério da Saúde, que prevê uma consulta anual por mulheres, os 15 ginecologistas deveriam trabalhar 365 dias por ano, atendendo seis pacientes por dia

Lei determina que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser punidas por discriminação de raça, cor, etnia, religião e região de origem

Pedido fooi feito por uma vereadora municipal que alega ter sido ofendida em textos publicados no blog

Destacam-se entre os cargos a serem criados 500 de analista em tecnologia da informação e 120 de engenheiro agrônomo

Constituição da República, embora adote expressamente o princípio em questão, permite que os Poderes exerçam, excepcionalmente, funções atípicas

A medida visa garantir o pagamento dos salários atrasados dos funcionários públicos

O autor disse que sofreu vários transtornos em função do suposto crime e que a própria averiguação feita pelo TRE provou que o erro fora cometido pelos partidos

Câmara concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais a um homem que teve recusado o seguro contra acidentes por estar acima do peso

O acordo foi firmado depois que o MP apurou que várias funções exercidas por funcionários comissionados são funções típicas de cargos efetivos, afrontando a Constituição

Além de indenizar moralmente o autor, o SBT deverá veicular o inteiro teor da sentença no Programa do Ratinho, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais

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