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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 30 de Junho de 2014 - 11:10 - Lida 374 vezes
Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Corpo estranho compatível com fio de espessura capilar.
Fatia de pão de forma. Exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança.
EMENTA CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORPO ESTRANHO COMPATÍVEL COM FIO DE ESPESSURA CAPILAR. FATIA DE PÃO DE FORMA. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE E SEGURANÇA. FATO DO PRODUTO. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. VIOLAÇÃO DO DEVER DE NÃO ACARRETAR RISCOS AO CONSUMIDOR. ARTIGOS ANALISADOS: ARTIGOS 6º; 8º; 12 DO CDC. 1. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais, ajuizada em 26.11.2009. ...
