O Plenário do Senado aprovou a criação de cerca de 7 mil cargos públicos federais de provimento efetivo, a serem preenchidos por meio de concurso público. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 126/2012), de autoria da Presidência da República, altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo.

O projeto cria cargos de analista em tecnologia da informação, administrador, agente administrativo, analista técnico-administrativo, contador, economista, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, engenheiro florestal, estatístico e médico-veterinário.

Destacam-se entre os cargos a serem criados 500 de analista em tecnologia da informação e 120 de engenheiro agrônomo.

Em seu relatório favorável à aprovação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Gim Argello (PTB-DF) considera louvável a iniciativa da criação dos cargos em razão de viabilizarem, em sua análise, a implementação de políticas públicas relevantes para o país.

“A despeito de críticas infundadas sobre um suposto inchaço do aparelho estatal, a relação servidor público/população no Brasil é uma das menores se comparada à de países com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento”, diz Gim Argello em seu relatório.

Durante a discussão da proposição na CCJ, o autor do pedido de análise urgente, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que a medida será fundamental para estruturar a máquina pública federal.

O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.