Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Ministério Público é ilegítimo para ajuizar ação civil pública sobre exigibilidade de tributo

Encerrada a relação contratual de trabalho há mais de dois anos do ajuizamento da ação que visa cobrar parcelas a esta inerentes

Investidores do Grupo Coroa Brastel fazem nova tentativa de análise do caso pelo Supremo

Empresa de Luiz Estevão, Sérgio Naya e Paulo Octávio tenta novo recurso contra Terracap

Falsa Cooperativa. Ausência de Registro na OCB. Reconhecimento do Vínculo.

MP pode propor ação civil pública para anular sentença quando faltou citação de litisconsorte

É perfeitamente possível a proposição de uma ação civil pública para pedir a declaração de nulidade de sentença por falta de litisconsorte passivo necessário, nos casos em que o tempo para interpor ação rescisória já se esgotou.

Rider de Brito despede-se da Presidência da Quinta Turma do TST

Íntegra da manifestação do ministro Gelson de Azevedo na sessão da Quinta Turma do dia 13/04/2004.

Naves concede liminar a acusado absolvido pela sentença que condenou o cantor Belo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, concedeu liminar em habeas-corpus a Antonio Carlos Ferreira Gabriel.

Da impossibilidade de dispensa parcial de multas fiscais por meio de anistia fiscal

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

HC. Uso de documento falso. Falsificação de documento particular. Instrumentos de procuração. Assinaturas dos outorgantes, em tese, falsificadas.

Requerimento e Razões de Apelação. Ação de Conhecimento Condenatória

Requerimento e Razões de Apelação. Ação de Conhecimento Condenatória.

DF deve pagar R$ 100 mil por erro médico em parto no Hospital de Ceilândia.

Trata-se de ação sob o rito ordinário ajuizada por Maria Fernanda de Oliveira, Noelba Batista de Oliveira e Lourival Cícero de Oliveira, qualificados na petição inicial, em desfavor de Distrito Federal.

Demora no julgamento de habeas corpus no STJ. Prejudicialidade. Júri. Quesitos.

Contradição. Nova votação. Artigo 489 do CPP.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Dosimetria. Pena base.

Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado.

ICMS. Energia elétrica. Demanda reservada. Ilegitimidade ativa ad causam. Preliminar rejeitada. Efetivo pagamento do imposto.

Apelação criminal. Crimes contra os costumes. Estupro. Negativa de autoria. Palavra da vítima.

Ação de indenização. Cooperativa médica. Exclusão de cooperado. Dano moral. Julgamento ultra petita caracterizado.

Ação de Indenização - Cooperativa médica - Exclusão de cooperado - Dano moral.

Agravo de instrumento. Autenticação de peças. Artigo 525 do CPC. Desnecessidade. Silêncio da parte contrária. Precedentes. Provimento.