Câmara recebe dois pedidos de impeachment de Lula

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

Projeto pune médico que fizer aborto em caso de estupro

Delúbio Soares e Silvio Pereira pedem HC preventivo para depor na CPMI dos Correios

Maranhão que barrar indenização a juízes sem férias

Devolução fora do prazo: pagamento de produto é obrigatório

Declarada inválida lei de Novo Hamburgo

Portador de deficiência pode ter benefício ampliado

2ª Turma nega HC a delegado acusado de prevaricação

Associação contesta portaria que regulamenta comércio de munições

O Corretor de Seguros e o Novo Código Civil

Maria Odete Duque Bertasi, que integra da Advocacia Approbato Machado, é especialista em Contratos, atuante em Direito Civil e Processo Civil. É também Diretora Vice-Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Sócios de Empresa Farmacêutica denunciados por não recolherem contribuição previdenciária de seus empregados

Prefeito de Xique-Xique é reintegrado ao cargo

CJF liberou neste ano mais de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias de pequeno valor

Aprovada pena severa para seqüestro-relâmpago

Ex-senador contesta no STF mudanças na nomeação de cargos no porto de Manaus

A lei também permite a extinção de mandatos para a nomeação de novas pessoas em função comissionada naqueles cargos.

Acusados de fraudar o fisco no Pará pedem Habeas Corpus ao STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 83936), com pedido de liminar, em favor dos irmãos e empresários Renato Mauro e Rogério Márcio Menezes Costa.

Crime ambiental. Madeira de lei.

Corte ilegal. Laudo pericial.

Direito ambiental. Pedido de retificação de área de imóvel, formulado por proprietário rural.

Direito constitucional e administrativo. Preliminar de ausência de interesse recursal suscitada pelo ministério público.