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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 16:37
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 13:38
Desconto de parcelas de empréstimo imobiliário pode ser feito em folha
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, sentença que considerou legal o desconto em folha de pagamento das parcelas de financiamento imobiliário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2011 - 13:15
Complementação de aposentadoria. Intervalo intrajornada.
Integração das horas extras na base de cálculo da complementação de aposentadoria do banco do brasil.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 13:10
STF vai decidir se entidades fechadas de previdência complementar devem contribuir com PIS/Cofins
Matéria é objeto de recurso com repercussão geral
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 10:37
Plenário do Senado aprova auditoria do TCU na Bancoop
O TCU é órgão auxiliar do Congresso na fiscalização dos atos do Executivo.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 17:38
BB faz acordo e paga R$ 178 mil a funcionária com LER/DORT
A Câmara Permanente de Conciliação do TRT obteve nesta quarta-feira, 10/06, acordo de R$ 178 mil entre o Banco do Brasil e a servidora Ideilza Tehany de Oliveira Costa Silva, que pleiteava indenização material e moral em razão de ter adquirido em serviço doença ocupacional por esforço repetitivo (LER/DORT).
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 10:36
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:39
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 11:11
Nova norma estatutária não retroage para alcançar benefício previdenciário já concedido
O tribunal entendeu que a incidência de nova legislação incorreria em indevida retroatividade e contrariaria ato jurídico perfeito.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 09:44
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:20
Aposentado terá complementação calculada em norma vigente na admissão
Turma decidiu reformar a decisão que havia determinado a aplicação do regulamento em vigor na época da aposentadoria. Para os julgadores, decisão anterior contraria súmula do TST
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:50
Aposentado terá complementação nos termos vigentes da época da admissão
Por entender ser contrária à Súmula 288 do TST, a Turma reformou sentença que havia determinado a aplicação de regulamento em vigor quando da aposentadoria do trabalhador
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 18:45
Fundo de pensão é condenado a pagar correção inflacionária a aposentado
A correção monetária consiste em manutenção do poder da moeda, não significando ganho à parte que lhe cabe
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Abril de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 16:02
Complementação de Aposentadoria. Parcelas salariais deferidas
Período previsto no Título exequendo. Ofensa à Coisa Julgada
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:20
Abono único a empregados da ativa não integra aposentadoria complementar paga por entidade privada
O abono único não integra a complementação da aposentadoria dos inativos por interferir no equilíbrio econômico e atuarial de entidade de previdência privada
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 12:54
Susto: erro em cálculo de execução transforma credor em devedor
Equívocos em cálculos feito por perícia durante fase de execução condenaria funcionário a pagar R$ 19 mil ao Banco do Brasil; ajuização de ação recisória teria provocado recurso do banco
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 18:45
CVM investiga BNDES e fundos por interferência na Petrobras
Órgãos estatais teriam privilegiados interesses do governo em escolha de administradores da companhia
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Agravo no recursos especial. Previdência privada. Prescrição. Diferença de correção monetária sobre reserva de poupança.
Prazo. Ausência de argumentos capazes de ilidir os fundamentos da decisão agravada.