Jorge Hage critica forma como STF interpreta presunção de inocência

Para o ministro da Controladoria-Geral da União, esse recurso tem favorecido demasiadamente as versões apresentadas pelos réus

Liminar garante liberdade a acusado por acidente que matou cinco pessoas

Segundo a defesa, o juiz de primeira instância havia concedido liberdade provisória, havendo portanto, constrangimento ilegal no ato do TJMG que negou posterior pedido de habeas corpus

Interrupção de gravidez é autorizada

Foi autorizado a interrupção de uma gravidez por se tratar de um feto anencéfalo.

Juiz mantém multa de trânsito

O juiz Marco Antônio Feital Leite, da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, não acatou o pedido de um motorista que queria anular uma multa a ele aplicada.

TRF4 mantém proibição de bronzeamento artificial

Direito à intimidade prevalece sobre direito à comunicação

O Jornal de Hoje foi condenado a indenizar uma senhora, de iniciais E.B.F, que teve sua imagem publicada nas páginas do jornal sem a devida autorização.

Pensionista tem benefício restabelecido por liminar do ministro Carlos Ayres Britto

Juiz condena Ceasa a pagar multa por quebra de contrato

Em novembro de 1997, a empresa venceu uma licitação para prestação de serviços de segurança na Ceasa e, meses depois, teve o acordo rompido, sem qualquer indenização.

Justiça autoriza divulgação de pesquisa com base na liberdade de expressão

Cessão de área para estacionamento de academia é revertida pelo TJ

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva

TAM é condenada ao ressarcimento de bens furtados em bagagem

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

Arquivado MS contra promoção de magistrado no TRT de Santa Catarina

Procurador do Cade sugere multa à Globo

Pai acusado de abusar sexualmente da filha será indenizado por alienação parental

O autor da ação afirmou que as acusações tinham por objetivo impedir as visitas regulamentadas em juízo. Pediu indenização por danos morais em razão da angústia e sofrimento causados com a suspensão dos encontros.

Assistência Judiciária. Execução Previdenciária

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

Contrato de prestação de serviços de limpeza. Terceirização. Responsabilidade subsidiária dotomador de serviços. Ente público.

Adicional de insalubridade em grau máximo. Manuseio de agentes biológicos constatado por perícia. Limpeza de banheiros utilizados por grande número de pessoas.