Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 16:20

Liminar para impedir desapropriação de imóvel para construção do Hospital é negada

Magistrada ressaltou que, em matéria de administração pública, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o privado
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:33

Plano de saúde deve custear cirurgia bariátrica

"Direito à saúde deve prevalecer em relação a qualquer outro interesse"
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 15:15

Paternidade socioafetiva não exclui direitos inerentes à filiação biológica

Não há como prevalecer a paternidade socioafetiva, quando se trata de pedido de reconhecimento de filiação biológica pretendido pelo filho
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 20:15

Pais de deficiente podem comprar carro com isenção

De acordo com a decisão, deve prevalecer o princípio constitucional da isonomia tributária, tratando todos os deficientes de modo igualitário
Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Julho de 2020 - 16:42

Home Office ainda gera dúvidas sobre direitos e deveres de empresas e funcionários

Advogada destaca que ainda há discussão sobre obrigações do empregador, mas o bom senso deve sempre prevalecer.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 16:39

Rações completas para cães e gatos são isentas de IPI

Segundo magistrada, posição mais específica do produto na Tabela de IPI deve prevalecer sobre a mais genérica
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Prévio recolhimento de custas para a intimação das testemunhas de defesa.

Lei estadual ou Regulamentos que não podem prevalecer sobre a norma infraconstitucional (CPP) - ordem concedida para esse fim.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:00

Estado tem cinco dias para promover cirurgia em vítima de acidente

Proteção à inviolabilidade do direito à vida deve prevalecer, restando o dever de prestar o atendimento em qualquer unidade pública ou privada
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 13:52

Mantida prisão dos nove vereadores de Fronteira (MG)

ou mentir ao Ministério Público para fazer prevalecer versões que os beneficiassem
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 15:00

STJ suspende obras de aterro sanitário em Ponta Grossa (PR)

O ministro considerou que, tratando-se do meio ambiente, deve prevalecer o princípio da precaução, especialmente quando está em causa um aquífero subterrâneo.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 14:43

STJ autoriza contratação sub judice de professores em Roraima

O STJ entende que deve prevalecer o interesse público em viabilizar o funcionamento adequado dos
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 12:38

Em caso de duplo julgamento, prevalece sentença que transitou em julgado primeiro

Para STJ, deve prevalecer primeira decisão que transitou em julgado, devido à quebra do "dever de lealdade processual" por parte da defesa.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 10:46

TST valida acordo que institui turno de 10h para quatro dias de trabalho na Arcelormittal

Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho a fim de prevalecer a vontade das partes.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 16:20

Trabalhadora temporária demitida no período gestacional garante estabilidade

devem prevalecer sob os efeitos do contrato de trabalho
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:40

STJ admite que penhora de safra de cana recaia sobre álcool e açúcar

Porém, quando há em contrato previsão expressa que estabeleça a transferência da garantia aos subprodutos da safra penhorada, deve prevalecer o contrato
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 11:42

Redução de carga horária de professor só é válida com autorização do sindicato

A Turma rejeitou a alegação da ré de que a condenação não poderia prevalecer, já que não houve redução do valor da hora/aula.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2004 - 16:19

Supremo suspende eficácia de quebra de sigilo determinada pela CPMI do Banestado

presente decisão devem prevalecer até o final julgamento do Mandado de Segurança.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 18:15

Caxias do Sul terá de pagar tratamento a portador de doença incurável

Para STF, a forma não pode prevalecer em detrimento da necessidade inadiável do caso, sem que
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 12:15

Avaliação de imóvel funcional deve ser atualizada para a conclusão da venda

União alega que não pode prevalecer a decisão judicial que entendeu que deveria ser mantida a avaliação do imóvel realizada no ano de 2006
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 17:40

TJMG defere pedido liminar para venda de sacolas plásticas

direito econômico do consumidor, deve prevalecer a proteção ao meio ambiente

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 2945

Magistrada ressaltou que, em matéria de administração pública, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o privado

"Direito à saúde deve prevalecer em relação a qualquer outro interesse"

Não há como prevalecer a paternidade socioafetiva, quando se trata de pedido de reconhecimento de filiação biológica pretendido pelo filho

De acordo com a decisão, deve prevalecer o princípio constitucional da isonomia tributária, tratando todos os deficientes de modo igualitário

Advogada destaca que ainda há discussão sobre obrigações do empregador, mas o bom senso deve sempre prevalecer.

Segundo magistrada, posição mais específica do produto na Tabela de IPI deve prevalecer sobre a mais genérica

Lei estadual ou Regulamentos que não podem prevalecer sobre a norma infraconstitucional (CPP) - ordem concedida para esse fim.

Proteção à inviolabilidade do direito à vida deve prevalecer, restando o dever de prestar o atendimento em qualquer unidade pública ou privada

ou mentir ao Ministério Público para fazer prevalecer versões que os beneficiassem

O ministro considerou que, tratando-se do meio ambiente, deve prevalecer o princípio da precaução, especialmente quando está em causa um aquífero subterrâneo.

O STJ entende que deve prevalecer o interesse público em viabilizar o funcionamento adequado dos

Para STJ, deve prevalecer primeira decisão que transitou em julgado, devido à quebra do "dever de lealdade processual" por parte da defesa.

Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho a fim de prevalecer a vontade das partes.

devem prevalecer sob os efeitos do contrato de trabalho

Porém, quando há em contrato previsão expressa que estabeleça a transferência da garantia aos subprodutos da safra penhorada, deve prevalecer o contrato

A Turma rejeitou a alegação da ré de que a condenação não poderia prevalecer, já que não houve redução do valor da hora/aula.

presente decisão devem prevalecer até o final julgamento do Mandado de Segurança.

Para STF, a forma não pode prevalecer em detrimento da necessidade inadiável do caso, sem que

União alega que não pode prevalecer a decisão judicial que entendeu que deveria ser mantida a avaliação do imóvel realizada no ano de 2006

direito econômico do consumidor, deve prevalecer a proteção ao meio ambiente

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