Comissão aprova projeto para agilizar processo trabalhista

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Juiz decide manter 44 acusados em "Sanguessuga" na prisão

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Habeas Corpus. Mediação para servir à lascívia de outrem. Negativa de autoria e ausência de provas.

TST garante pagamento de prêmio produtividade do Serpro

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Autorizada alteração de nome a transexual

Utilização do farol de motocicletas e motonetas

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da PMESP, Conselheiro do CETRAN/SP, Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público.

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Norma coletiva. Condições de trabalho. Anuênios, qüinqüênios e cesta básica.

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Município de Perdões é condenado por alagamento

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

STJ suspende liminares que invalidavam licitação para transporte público em Goiás

Para o Tribunal de Ética e Disciplina, Advogado pode quebrar sigilo para se defender