TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Governo federal prepara lei antiterrorismo

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

Periculosidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Lula se recusa a falar sobre publicidade a TV de seu filho

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Apelação crime. Disparo de arma de fogo (Lei nº 9.437/97) e desacato. Delitos de menor potencial ofensivo. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos - confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Advogado de 73 anos requer no STF permissão para ceder precatório a terceiros

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.

Coronel assassinado do Carandiru recebia ameaças havia 14 anos

Segundo a polícia, ele foi morto aparentemente com um único tiro de pistola, que o atingiu debaixo do mamilo direito e saiu pelas costas.

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).