Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Resolução nº 327, de 24/08/06

Dispõe sobre requisição e cessão de servidores no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

OAB-SP propõe que candidato aprovado na primeira fase repita apenas a prova da segunda fase

HC tranca ação penal de promotores contra advogado

Aprovado anteprojeto que aumenta o número de desembargadores nos TRFs

Mato Grosso continua obrigado a fornecer medicamentos a paciente de hepatite C

OAB da Bahia pune mais de 150 advogados

Disponível decisão envolvendo Opportunity e FIA

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

É possível evitar inclusão em cadastro de devedor sem pagamento de caução por débito discutido

Renan promete acelerar votação da convenção anti-tabagismo

Teologia da libertação: Atraso ou progresso?

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Ação de Despejo Cumulada com Cobrança de Aluguéis. Locação Verbal.

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LOCAÇÃO VERBAL. EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL.

Nilson Naves ressalta a importância do encontro de juízes dos países ibero-americanos no STJ

A polêmica[1] do juiz de garantias

Por Gisele Leite.

Atividade sancionatória ou disciplinar da administração pública.

Aplicação dos princípios do processo penal comum.

Polêmica do voto secreto no STF

O Supremo Tribunal Federal exerce a função de guardião da Constituição Federal e, tem a nobre missão de fiscalizar as ações dos Poderes Executivo e Legislativo, afiançando que tais poderes da república atuem dentro da constitucionalidade.

Extradição. Ausência de descrição das condutas criminosas de que o extraditando é acusado. Artigo 80 da Lei 6.815/80. Finalidade de extradição para outro país.

Resolução nº 22.249

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e o artigo 2º da Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, resolve revogar a Resolução nº 22.124, de 6 de dezembro de 2005, e expedir as seguintes instruções:

Habeas corpus. Prisão domiciliar. Inexistência de prova inequívoca de sua necessidade.