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O reconhecimento da confissão espontânea do réu na jurisprudência do STJ

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Juiz condena curso preparatório para concursos por não iniciar aulas contratadas

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O Direito Civil e suas inovações: Duty to Mitigate the Loss - Dever de Mitigar

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A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010

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Cardiopata ganha ação para colocação de estent

Sentença Cível

Cidadão com cálculo renal terá cirurgia gratuita.

Sentença Civil.

Ação ordinária. Concurso público. Agente de polícia civil. Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito ante a ausência de interesse processual.

Acordam os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em turma, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, que integra o acórdão.

Responsável por acidente terá que ressarcir seguradora.

Atendidas as determinações sentenciais ou vencidos os prazos sem manifestação das partes, arquivem-se os presentes autos em definitivo, com a respectiva baixa na distribuição, facultando-se às partes levantar os documentos que tiverem acostado caso assim requeiram tempestivamente, dando de tal recibo quando o fizerem.

Servidora pública aposentada. Cargo de auditor fiscal do município.

Impossibilidade de nova progressão (bis in idem). Manutenção da sentença. Conhcecimento e desprovimento do recurso.

O Contrato de Transporte de cargas: uma análise acerca de Responsabilidade Civil

O presente trabalho tem como objetivo específico analisar a responsabilidade civil do transportador

Justiça define prazo para obra de Centro Clínico

Ação Civil Pública

Paciente que não foi cirurgiada em urgência será indenizada por hospital

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Direito contratual. Seguro por morte ou invalidez. Reconhecimento da prescrição em primeira instância. Seguro voluntário. Prazo anuo.

Contrato de seguro de saúde. Tratamento contra câncer. Prescrição médica específica indicando indispensável sessões de quimioterapia.

Recusa da seguradora sob a alegação de tratar - se de procedimento não coberto pelo contrato celebrado. Abusividade reconhecida.