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Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

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Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

CNJ manda TJ de Goiás julgar processo que tramita há 38 anos

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado.

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Sul América é condenada a reembolsar despesa com anestesia

Constitucional - Processo civil - Recurso ordinário - Recurso especial - Fungibilidade - Impossibilidade.

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Mandado de Segurança - Direito de participar de concorrência

Estatuto da Igualdade Racial passa em comissão