Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Paralisação mostrou inconformismo do TJMG com o CNJ

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

TST restabelece sentença contra bancário faltoso

A improbidade que justifica dispensa por justa causa é determinada quando o empregado compromete o patrimônio do empregador, seja por violação de dever legal ou moral.

Sigilo profissional do advogado é essencial para o Estado democrático

OAB contesta no Supremo leis mineiras que aumentam o valor de taxas judiciárias e custas judiciais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3124), com pedido de liminar, contra dispositivos de leis mineiras editadas em dezembro de 2003.

Lei nº 10.264, de 16 de Julho de 2001.

Acrescenta inciso e parágrafos ao artigo 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

Entenda as novas medidas do Conselho Federal de Medicina para publicidade

O advogado Cláudio Batista faz uma avaliação das novas regras.

Codeputado Jesus protocola as primeiras medidas do Pacote de Leis Antirracistas

Primeiras medidas legislativas antirracistas com o tema de Segurança Pública são protocoladas na ALESP

Serviço nacional de aprendizagem rural.

Ação civil pública. terceirização da atividade fim.

Dano moral. Assalto a instituição bancária.

Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva.

Clube recreativo. Punição a associado.

Exercício regular de direito. Previsão estatutária. Indenização afastada. Sentença monocrática mantida.

Indenização indevida.

Dano moral.