No dia 2 de junho, quarta-feira, foram protocoladas as primeiras medidas legislativas do Pacote de Leis Antirracista. O texto foi escrito pelo codeputado estadual Jesus dos Santos (PDT), da Mandata Ativista, junto com dezenas de intelectuais, organizações sociais e ativistas do movimento negro.

O documento contempla temas como segurança pública, cultura, educação, economia, comunicação e saúde. Para o codeputado, o objetivo é reunir diversas propostas e acúmulos de outros mandatos e movimentos sociais: “O Pacote de Leis Antirracistas é uma construção coletiva que vem sendo realizada ao longo dos anos de luta do movimento negro”.

As primeiras medidas protocoladas são:

·Indicação 2.766/21 - Implantar unidades da Defensoria em todas as comarcas do Estado de São Paulo e ampliar o quadro de defensores públicos;

·Indicação 2.767/21 – Ampliar o atendimento da Ouvidoria de Polícia para os finais de semana;

·Indicação 2.768/21 – Ampliar o atendimento da Ouvidoria de Polícia para o formato de Atendimento Virtual.

·Indicação 2.769/21 – Incluir lideranças tradicionais de matriz africana e indígenas ameaçadas no Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (PROVITA);

A iniciativa dessa proposta nasceu dentro do “Grupo de Trabalho (GT) Abordagem Policial – Perpetuação do Racismo Estrutural”, porém só conseguiu sair do papel após a Jornada de Escrita de Leis, ocorrida no mês de março deste ano e que reuniu organizações sociais e ativistas dos direitos humanos em duas semanas de encontros virtuais.

“O Pacote de Leis Antirracista deve servir como mais um instrumento de luta para todos os movimentos que reivindicam a igualdade racial!”. Finaliza Jesus.

De acordo com o codeputado, as próximas medidas protocoladas serão sobre o tema de Cultura e que devem acontecer nas próximas semanas de junho.

GT de Abordagem Policial

O GT Abordagem Policial é coordenado pela Mandata Ativista, encabeçada pelo codeputado estadual Jesus dos Santos, sendo uma das ações da Frente Parlamentar pela Promoção da Igualdade Racial e em Defesa dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais da ALESP. O grupo conta com a participação de ativistas, instituições públicas e organizações sociais.

Sobre Jesus dos Santos

Jesus dos Santos é nordestino, morador da Zona Norte da cidade de São Paulo, militante da cultura e comunicação popular nas periferias. Conselheiro participativo municipal. Integrou a Frente Única da Cultura SP. Atualmente está codeputado estadual, pela Mandata Ativista, primeiro mandato coletivo do Estado de São Paulo.