Plano de saúde. Contrato coletivo. Reajustes

Ação declaratória de ilegalidade de reajuste. Restituição de valores

Espécies de Títulos de Crédito. Servidor Público

Pedido Indenizatório

Arresto de Bens

Execução. Arresto on line. Cabimento

Ação indenizatória. Dano moral. Inscrição indevida

Dever de indenizar diante do abalo psicologico configurado

Usufruto. Arrolamento de bens

Agravada que detém o usufruto vitalício do bem

Ação de Arbitramento e Cobrança

Honorários Advocatícios

Penhora de imóvel

Leilão extrajudicial. Alienação fiduciária em garantia.

Agravo de instrumento. Ação de rito ordinário. Tutela jurisdicional concedida.

Reconhecimento de nulidade do auto de infração de trânsito emitido por sociedade de economia mista.

Decreto sugeria ponto facultativo para comemorar aniversário de prefeita

Do ponto de vista jurídico não tinha nenhuma validade

Homem é preso acusado de racismo no interior de SP

Ação de Procedimento Comum. Servidora Pública Municipal

Recurso de Apelação da autora desprovido.

Auxílio-acidente. Síndrome do impacto no ombro direito. Benefício corretamente concedido

Laudo pericial dando conta da incapacidade parcial e permanente – Nexo causal devidamente comprovado.

Indenização por Danos Morais e Materiais

Recurso provido. Promessa de Compra e Venda.

Mandado de Segurança. Impetração visando a interdição de réu absolvido sumariamente

Fato atípico.

Ação Monitória. Cobrança lastreada em notas fiscais relativas a prestação de serviços

Sentença que julgou procedente o pedido inicial.

Recurso em sentido estrito contra decisão denegatória de Habeas Corpus

Orientação que deve ser observada, inclusive por força do artigo 927, V, do CPC/2015.

Agravo de Instrumento. Acidente de Trânsito

Indenizatória.

Seguro de vida e acidentes pessoais. Ação de indenização

Invalidez funcional permanente por doença.

Embargos à Execução Fiscal. Recurso improvido

Recurso da FESP contra r. sentença que acolheu embargos à execução fiscal, suprimindo multa punitiva e juros posteriores à quebra da empresa.

Apelação. ISSQN do exercício de 2007. Nulidade das CDA

Ausência dos requisitos legais estabelecidos pelos artigo 202 e 203 do CTN e artigo 2º, § 5º, da Lei de Execução Fiscal.