Tributário. Agravo interno. Débito fiscal. Declaração retificadora. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN. Multa moratória. Impossibilidade.

Tributário. agravo interno. débito fiscal. declaração retificadora.

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão de exigibilidade do crédito. Impossibilidade.

Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.

Processual. Embargos de divergência em recurso especial. Parcelamento do débito tributário. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN.

Seminário reúne em Curitiba grandes especialistas em arbitragem

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Google ameaça fechar Orkut no Brasil

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Contrato de seguro de vida. Doença pré-existente. Art. 1443 e 1444 do CC de 1916. Má-fé não demonstrada pela seguradora.

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional. Progressão. Crime hediondo.

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

HC. Tentativa de homicídio. Necessidade da custódia demonstrada.

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa