Gestante gravidez no curso do aviso-prévio. Não geração de estabilidade súmula 371 do TST.

Roubo. Qualificadoras. Prova. Aumento de pena. Incidência. Substituição de pena e sursis. Óbices.

Tributário. Agravo inominado em agravo de instrumento com seguimento negado. Entendimento (do relator) de que a questão da responsabilidade de sócio demanda incursão probatória.

Responsabilidade civil. Município. Mulher atingida por queda de colméia de árvore localizada no pátio de escola pública. Morte. Indenização por danos morais fixada em cem salários mínimos. Majoração.

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Exclusão de bem de ex-cônjuge. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade.

Processual civil e tributário. execução fiscal.

Tributário. Embargos de declaração. Violação do artigo 535 do CPC. Inexistência. Mandado de segurança. Depósito judicial para deferimento de medida liminar. Suspensão da exigibilidade de crédito tributário.

Direito constitucional, administrativo e processual civil. Indenização por danos morais e materiais. Poder de autotutela da administração. Anulação de concurso público.

Tráfico de entorpecente. Progressão de regime prisional, de integralmente fechado diretamente para o aberto. Impossibilidade de progressão "per saltum".

Ação de anulação de ato jurídico c/c indenização por danos materiais e morais

Executivo fiscal. Embargos à execução. Prescrição do crédito tributário. Reconhecimento em primeiro grau.

Direito tributário. Execução fiscal. Embargos à arrematação. Leilão. Avaliação. Oficial de justiça.

Indenização. Danos morais. Linha telefônica. Habilitação. Cautelas necessárias. Inobservância.

Ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito. Inexistência de relação de trabalho. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Contrato de seguro de vida em grupo. Contrato cativo de longa duração. "programa de readequação da carteira de seguros de pessoas".

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Seguro. Acidente de trânsito. Embriaguez. Nexo de causalidade. Comprovação.

Artigo 334 do CP. Princípio da insignificância jurídica. Trancamento da ação penal.

Crime de descaminho. Teoria da insignificância.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Prisão preventiva. Alegado constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva. Delitos de natureza grave. Inocorrência.

Direito tributário. Alvará para levantamento do PIS, FGTS e seguro-desemprego decorrente de morte do trabalhador. Incidência do imposto de transmissão causa mortis.