Inclusão do feminicídio no Código Penal é questionada

O substitutivo ao projeto de lei do Senado considera o feminicídio um crime de gênero e o inclui como uma qualificadora da prática de homicídio para fins de modulação da pena no CP

Juíza do DF manda 'Lulu' retirar dados de usuários imediatamente

Magistrada estipulou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento

Liminar impede obras na região do encontro dos Rios Negro e Solimões

O encontro das águas do Rio Negro e Solimões passam por processo para tombamento no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Iphan)

Pela 1ª vez, ministro do STF defende criminalização da homofobia

Para o ministro, não são necessárias novas leis para garantir aos casais gays os mesmos direitos dos heterossexuais já que a Constituição é "autoaplicável

Para relatora, não há exigência de licitação entre TV Globo e município de SP em realização de maratona

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar Recurso Extraordinário (RE 574636) no qual se discute a necessidade de licitação pública para a realização da Primeira Maratona do estado de São Paulo, já realizada.

Sarney diz que salário acima do teto deve ser regulamentado

Sarney reafirmou que concorda que a questão seja regulamentada.

Suplicy vai propor no Congresso redução do reajuste salarial

Após falar com Lula, ministro diz que BNDES pode ajudar Varig

Renan se recusa a receber intimação que pune faltosos

Liminar garante acesso às provas para candidatos a juiz do TRT do Amazonas

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

Locador está autorizado a solicitar imóvel por necessidade familiar

Petrobras ganha recurso contra a El Paso para rever contrato de construção de termelétrica

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Registro de candidatura. Membro do ministério público estadual.

FGTS também entra na partilha de bens: entenda o entendimento jurídico atual

O saldo do FGTS acumulado durante casamento ou união estável integra a partilha de bens, conforme regime adotado e jurisprudência do STJ

Arrolamento de bens pela medida cautelar fiscal

Roteiro prático para arrolar bens e direitos e propor medida cautelar fiscal segundo a IN RFB 1.565/2015, garantindo a garantia do crédito tributário

Distribuição de Lucro em Holding Patrimonial: Como Planejar com a Reforma Tributária

Descubra como a reforma tributária impacta a distribuição de lucro em holdings patrimoniais e aprenda as melhores práticas para estruturar seu planejamento tributário

Cassada decisão que permitia a advogados atuarem como defensores

Decisão havia reconhecido o direito de permanência no serviço público sem concurso público

Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade