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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 16:30
Escola de samba deve reduzir horário de festas e ruídos em suas dependências determina TJ
MP ajuizou ação civil pública para fazer cessar a atividade, sob o fundamento de que a municipalidade tem conhecimento do fato, mas não realiza a fiscalização adequada
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 12:15
STF mantém projeto que susta alteração de número de deputados
Segundo a ministra, o poder Judiciário somente pode interferir no processo legislativo quando descumprido comando constitucional
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 17:45
TST determina aos empregados dos Correios retorno ao trabalho dia 10 e reajuste salarial de 8%
Os empregados dos Correios terão reajuste salarial de 8% retroativo a 1º de agosto e deverão retornar ao trabalho nesta quinta-feira (10)
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 15:00
Cadeia está proibida de receber novos presos
Unidade prisional precisa passar por reformas
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 15:30
Justiça determina interdição parcial de Penitenciária de Montenegro
O Estado se comprometeu a realizar as obras necessárias, mas o prazo de conclusão se encerrou em agosto do ano passado e a obra ainda está em fase de licitação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 13:25
Acidente no trabalho. Cobrador de ônibus. Assalto durante a prestação dos serviços. Caso fortuito.
Preliminar de nulidade por julgamento extra petita. Ausência de responsabilidade do empregador.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 16:10
PGR considera inconstitucional lei que cria estatuto da magistratura no Rio de Janeiro
Pela Constituição Federal, somente lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal disporá sobre o estatuto da magistratura
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 10:10
TJPB deverá reduzir servidores sem concurso
CNJ concedeu prazo de 30 dias para a Justiça paraibana reduzir o número de servidores não concursados dos cargos comissionados e preencher os cargos com servidores de carreira
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Junho de 2011 - 13:08
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços médico-hospitalares.
Negativa de ressarcimento de valor despendido em cirurgia de urgência realizada por médico não credenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Abril de 2011 - 12:40
Apelação cível. Ação de compensação pecuniária por danos morais.
Devolução de cheque. Ato ilícito não configurado. Título compensado após o esclarecimento do equívoco.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 18:04
Mendes afirma que STF reanalisará caso Battisti de forma restrita
Enquanto Mendes opinava sobre o caso, manifestantes pró-Battisti gritavam palavras de ordem e erguiam faixas, em frente ao STF, exigindo a libertação do ex-ativista italiano
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:13
Juizados especiais. Penal. Crime de desacato. Art. 331 do CP.
Autoria e materialidade demonstradas. Dolo específico. Fixação adequada da pena e do regime prisional.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 17:28
Município indenizará homem que ficou coxo após colidir com retroescavadeira
O Município foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, bem como de R$ 5 mil a título de danos materiais a Valdir Comper.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 11:54
Réu foge de acidente e deve indenização
No dia do acontecimento, não houve presença da Polícia Militar, o que culminou na fuga do réu D.D.G.S.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:52
Plano de saúde vai ter que pagar cirurgia bariátrica a uma segurada
O plano de saúde Sul América Seguro Saúde S/A vai ter que pagar cirurgia de redução de estômago a uma segurada com obesidade mórbida.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 18:26
Transporte irregular de passageiro enseja apreensão de veículo
Foi mantida sentença de Primeira Instância que indeferiu liminar para liberar um veículo de propriedade da empresa apreendido em junho deste ano, por transporte irregular de passageiros.
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.746, de 22 de janeiro de 2009
Dá nova redação aos arts. 6º e 10 do Decreto nº 5.474, de 22 de junho de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.849, de 23 de março de 2004, que cria o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e institui o Grupo Gestor do Profrota Pesqueira.
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Legislação » Emendas Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Emenda constitucional nº 57, de 18 de dezembro de 2008
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 09:57
União deve indenizar empresa sucroalcooleira por prejuízos decorrentes da fixação de preços pelo IAA.
A União deve indenizar a Companhia Agro Industrial de Goiânia ? Usina Santa Tereza pelos prejuízos decorrentes da fixação de preços pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) em detrimento dos custos de produção apurados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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Legislação » Geral Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00
Portaria nº 392, de 18 de julho de 2007
Dispõe sobre o horário de retransmissão, pelas exploradoras do serviço de radiodifusão sonora, do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado "Voz do Brasil".
