Home- busca: Prazo em Dobro
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 10:28
CSN é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias
Rescisão contratual de ex-empregada da empresa teria sido homologada após o prazo legal previsto
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 13:54
Juiz de Lagarto determina que o Estado pague tratamento e internação hospitalar para crianças e adolescentes dependentes químicos
Estado terá prazo de seis meses para implementar os referidos serviços
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 16:23
Estágio probatório para advogados da União e procuradores federais é de três anos
Prazo para aquisição da estabilidade repercute no estágio probatório, mesmo tratando-se de institutos distintos
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Legislação » Emendas Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 19:31
Emenda Constitucional nº 67, de 22 de Dezembro de 2010
Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:01
Lei capixaba que estabelece prazo para autorização de pedidos de exame e cirurgia é contestada no STF
O Ministro Gilmar Mendes dispõe sobre prazo máximo para as empresas de plano de saúde.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Lei interpretativa.
Prazo de prescrição para repetição de indébito, nos tributos sujeitos a lançamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Competência da Justiça do Trabalho. Concurso público.
Candidato aprovado e não nomeado no prazo de validade do concurso.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso especial. Processual penal. Intimação pessoal. Prerrogativa do órgão ministerial.
Os embargos de declaração manifestamente intempestivos não interrompem o prazo para interposição de outro recurso.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Processual penal. Julgamento célere [Constituição do Brasil, artigo 5º, inc. LXVIII].
Excesso de prazo justificado. Cumprimento de pena imposta em outro processo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
PIS. Prescrição. Tese dos "cinco mais cinco". Nova orientação firmada pela primeira seção no julgamento dos ERESPS 327.043/DF, 435.835/SC E 644.736/PE. Compensação entre tributos de diferentes espécies.
Prazo de prescrição para a petição de indébito, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
Resolução nº 230, de 2/03/07
CONTRAN. Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 09:55
Criminal. HC. Furto. Prescrição. Prisão em Flagrante.
CRIMINAL. HC. FURTO. PRESCRIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. DETRAÇÃO PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 09:56
Brasil registra quase 4 mil mortes por Covid no dia e fecha pior mês da pandemia com 66,8 mil óbitos
recorde. Março teve mais do que o dobro de mortes de julho de 2020, o 2º pior mês da pandemia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 15:59
Cobrança indevida de "roaming internacional" gera dever de indenizar
citação, correspondente ao dobro da quantia que foi paga indevidamente, nos termos do parágrafo único do art. 42 do CDC.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 10:41
Seguradora deverá indenizar em razão de contrato fraudulento
O autor pretende a declaração de nulidade do negócio jurídico, a restituição em dobro dos valores
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Doutrina » Comercial Publicado em 31 de Março de 2025 - 12:40
Fila de precatórios em São Paulo pode levar mais de 10 anos: entenda como reduzir esse prazo
CEO da PJUS explica como o credor pode sair da fila de espera do pagamento
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 13:13
Advogado explica decisão do STF que dá prazo de 18 meses para que o Legislativo regulamente a licença-paternidade
Para advogado goiano, omissão do Congresso por 35 anos não reflete a evolução da sociedade e os papéis desempenhados por homens e mulheres na formação de seus filhos
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 16:36
Empresas têm prazo de menos de um mês para negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União
O prazo para negociação de débitos federais inscritos na dívida ativa, estipulado pelo Edital PGDAU nº 03/2023, vai até 29 de setembro.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2023 - 11:17
Há prazo para emissão de notas fiscais? Especialista traz dicas para que empreendedores evitem problemas com o fisco
Produto versus Serviço: o período em que uma nota fiscal deve ser emitida pode variar de acordo com a prestação do serviço ou produto fornecido.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 17:18
INSS não cumpre prazo pra apresentar cronograma de pagamento da Revisão da Vida Toda estipulado pelo STF
Instituto protocola manifestação no STF para cobrar uma posição da autarquia federal.
