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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 11:23
Negada liminar que pedia a liberação de repasse à ACS da PM
O juiz entendeu que a pretensão de liberação de recursos esbarra na proibição da lei Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997 e vai de encontro à decisão do Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 09:40
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 14:10
Direito civil. Instalação de loja.
Shopping center. Descumprimento de compromisso. Pedido de rescisão do contrato.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 15:56
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 15:38
Lula limita participação de Dilma e Múcio nas eleições
Múcio é pernambucano e Dilma, gaúcha.
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Apoiadores Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 17:21
Fraudes em licitações e contratos públicos é alvo de análise em webinar, dia 11/09, 9h30 (WFaria Advogados)
Fraudes em licitações e contratos públicos será tema de webinar promovido pelo WFaria Advogados na sexta.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2007 - 17:08
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2004 - 13:41
Varas especializadas deveriam incluir outros setores do crime organizado, diz ministro Vidigal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, defendeu, hoje (25) pela manhã, que as varas da Justiça Federal especializadas em lavagem de dinheiro deveriam abarcar as outras variações do setor do crime organizado, como pirataria, contrabando de armas e, em especial, o tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 10:45
Estado indenizará aluna trans após ofensas de professor
Reparação por danos morais fixada em R$ 8 mil
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 10:59
Empresa de transporte rodoviário deve pagar indenização por falha mecânica em veículos
A decisão fixou o valor de R$ 3 mil, para fins de reparação moral.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 17:36
Justiça de São Paulo determina restabelecimento da conta de brechó no Instagram, com multa de até R$ 100 mil para a rede social
O Juizado Especial Cível e Criminal da cidade impôs uma multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 100 mil caso o Instagram não cumpra a ordem de restabelecer a conta.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 11:06
Casa da Moeda e empregados negociam novo plano de carreira no TST
O dissídio foi desarquivado a pedido do sindicato devido ao não cumprimento pela empresa da cláusula de acordo coletivo negociado no TST que trata da implantação do PCCS
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 18:50
Webjet é condenada a indenizar o Fluminense
A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, condenou a Webjet Linhas Aéreas a pagar R$ 20 mil ao Fluminense Football Club por danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 15:03
Projeto proíbe que demitidos durante pandemia sejam inscritos em cadastro de proteção ao crédito
Texto também determina a suspensão das inscrições que já tenham sido realizadas durante esse período.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 12:00
Motorista de ônibus urbano vai receber adicional de insalubridade pela exposição à vibração
O empregado trabalhava submetido em nível de vibração prejudicial à saúde.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 15:45
Cade veta aquisição pela Armco de produção de defensas metálicas da Mangels
Operação gera elevada concentração de mercado, aproximadamente 70%, e determinou a venda da unidade
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 10:15
Conciliação entre Casa da Moeda e trabalhadores cancela estado de greve
Pelo acordado, fica extinto o dissídio que pleiteava a ilegalidade e abusividade do estado de greve declarado pelos trabalhadores
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 15:15
Parecer que libera milho transgênico é considerado legal
CTNBio proferiu decisão técnica no exercício da competência legalmente a ela atribuída e cumpriu todas as exigências legais do procedimento administrativo
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 13:10
MPF/BA: Justiça Federal anula contrato da Conder com escritório de advocacia
Serviços jurídicos relacionados à obra da Via Expressa Baía de Todos os Santos deverão ser realizados temporariamente por profissionais da Procuradoria do Estado da Bahia até a finalização de procedimento licitatório a ser realizado pela Conder