MPF/MT: prefeituras têm 30 dias para prestar contas de recursos destinados à saúde indígena

As prefeituras devem prestar contas ao Conselho Distrital de Saúde Indígena, ao Distrito Sanitário Especial Indígena, às comunidades indígenas, ao MPF e à sociedade

Ex-marido não comprova queda de renda capaz de reduzir pensão alimentícia

Ele pediu a manutenção da pensão em 15% de sua renda, inclusive pelo fato de sua ex-esposa residir com a mãe, não pagar aluguel e ainda receber, também, verbas de aposentadoria

Projeto prevê multa para quem descumprir normas sobre domésticos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7156/10, do Senado, que prevê multa para quem descumprir a Lei 5.859/72, que regula o trabalho do empregado doméstico. Pagará multa, por exemplo, o empregador que não registrar o doméstico na carteira de trabalho.

Projeto pune juiz que satisfaz interesse próprio em sentença

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5809/09, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que tipifica o crime de prevaricação judiciária.

Suspensa posse em imóvel de idosa leiloado para cobrança de dívidas de IPTU

O Desembargador Genaro José Baroni Borges do TJRS deferiu liminar para suspender a posse do arrematante de imóvel leiloado e no qual reside viúva, com mais de 80 anos.

Habeas Corpus. Depositário infiel. Mandado de prisão.

A teor da recente Súmula Vinculante do excelso STF, de nº 25.

Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável ​

O entendimento é da Quarta Turma.

Liberdade Religiosa: Entre a tolerância e o respeito

A Reforma Protestante, liderada por Calvino e Lutero, desafiou o poder da Igreja Católica e promoveu a autonomia individual, incluindo a liberdade religiosa

Desembargador manda blogueiro tirar do ar texto com ofensas a advogado

Chamar advogado de canalha em um texto sem ter prova disso é claramente abuso da liberdade de imprensa.

Eletropaulo pagará R$ 2 mi de danos morais coletivos por apagões

Decisão é do juiz Federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª vara Federal Cível em SP

Justiça condena Estado a indenizar motorista com paralisia facial

Estado terá que pagar R$ 45 mil por danos morais

OAB/PB investigará advogado que fizer publicidade irregular

Causídicos paraibanos têm colocado anúncios em jornais

Concessionária de veículos é condenada a indenizar consumidora por discriminação

De acordo com os autos, a autora foi humilhada pelos funcionários, que debocharam dela por estar, supostamente, mal arrumada e querer comprar um carro de alto padrão

Justiça condena jornal por uso indevido de imagem

O jornal deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o modelo que teve uma foto sua, de sunga, publicada indevidamente

Participação em greve, anistiada por lei, não impede promoção de soldado PM

Soldado tem garantido seu direito de ser promovido após ser acusado de ter condita imoral em razão da sua participação em movimento pela melhoria salarial

Atualização da linguagem do Judiciário é defendida pelo ministro Ayres Britto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ayres Britto, defendeu nesta segunda-feira (25/08) a modernização da linguagem do Judiciário, ao falar para presidentes de tribunais de justiça no Encontro Nacional do Judiciário, em Brasília.

Procurador-Geral do Município apresenta na OAB-CE decreto que obriga presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar

Senador pede dispensa do Conselho de Ética

Caso Renan: Wellington Salgado renuncia à relatoria

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário