TV mostra Suzane acorrentada em delegacia

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

TST rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego

Mantida prisão de acusada de tráfico de drogas

Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

STJ distribui 323 processos no primeiro dia de vigor da Instrução Normativa n. 2

A partir desta data entra em vigor a Instrução Normativa n. 2.

A intervenção do Poder Judiciário para a efetivação dos direitos e garantias constitucionais: a saúde como corolário da Justiça

A saúde é um direito social amparado constitucionalmente, indissociável para a manutenção da vida, entendida como garantia constitucional a todos os cidadãos. A necessidade de judicialização para sua concretização confere, a seu detentor, a busca pela tutela de uma garantia que, essencialmente, deve ser disponível a população. Esse percurso, modifica a natureza originária da obrigação, que provoca a discussão sobre a problemática da intervenção do Poder Judiciário, frente ao direito à saúde. Através de revisões bibliográficas, pela ótica neoconstitucionalista, é possível se depreender que essa intervenção gera uma posição política, envolta por questões sociais e públicas, decorrentes de problemas gerenciais.

Criança levada de forma clandestina pelo pai para a Coréia do Sul retornará ao Brasil

Damaris Cristine Rodrigues não vê a filha há mais de um ano e meio

Doar os bens com Cláusula de Reversão pode evitar um Inventário?

A cláusula de reversão faz com que o bem volte para o doador caso o donatário morra antes dele.

Professor é demitido por abandono de emprego após licença para doutorado

O trabalhador não comprovou ter manifestado à empregadora seu interesse em retornar ao trabalho. Ele voltou após cinco anos do início do afastamento

Vínculo empregatício. Funções atreladas à atividade-fim da contratante.

Descaracterização da mera prestação de serviço.

Recurso de revista. Recurso ordinário. Condenação solidária. Único pagamento de custas. Não-conhecimento. Deserção.

Tendo havido condenação solidária, pouco importa qual dos litisconsortes pagou as custas fixadas na sentença de origem, ainda que na instância ad quem se esteja pleiteando a exclusão de um deles da lide, haja vista que a finalidade das custas não se confunde com a do depósito recursal.

Justiça condena empresa aérea a pagar indenização por danos materiais e morais

Ajuda de custo alimentação. Suspensão do contrato de trabalho. Se a norma coletiva instituidora de ajuda de custo alimentação não condiciona seu recebimento à efetiva prestação de serviços, estendendo o objetivo da parcela à melhoria da alimentação da família do empregado, o benefício é devido

O MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, Dr. Edson Ferreira de Souza Júnior, pela r. sentença de fls. 160/164, julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na inicial.

Ausência da parte na sessão de instrução. Representação sindical. Impossibilidade.

Flávio Maluf obtém liminar para realizar viagem profissional até 5 de maio

Recurso de revista. Gestante. Anistia.

Lei nº 8.878/94.